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Conceito de crueldade

Leia voto vencido do TJ-SP contra sacrifício religioso de animais

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O argumento de que o país é laico não pode permitir a crueldade e os maus-tratos contra animais em rituais religiosos, abrindo brecha na legislação penal já em vigor. Assim entendeu o desembargador Xavier de Aquino em julgamento sobre a validade de uma norma do município de Cotia (SP) que proibia o sacrifício com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”.

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou o texto inconstitucional, nesta quarta-feira (17/5). O relator, desembargador Salles Rossi, viu tentativa de restringir a liberdade de culto e considerou desproporcionais as multas fixadas pela Lei 1.960/2016, porque não há relatos de grande número de sacrifícios no município.

Para Xavier de Aquino, morte lenta de animais já é sinônimo de maus-tratos.
TJ-SP

Em voto divergente, Xavier de Aquino escreveu que o problema não está na quantidade de animais mortos, e sim na forma como são abatidos. “Imaginem Vossas Excelências (...) terem suas jugulares cortadas a sangue frio aguardando a morte lenta, totalmente conscientes, como ocorre nos rituais”, afirma o decano da corte.

Segundo ele, o Decreto 24.645 definiu em 1934 o significado de maus-tratos e crueldade: “Não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não”. Embora o dispositivo já tenha sido revogado, Aquino afirma que seguem “atualíssimas” as “sábias palavras” sobre o tema.

O desembargador diz que permitir tal prática cria uma excludente de antijurisdicidade, porque a Constituição Federal equipara o ser irracional ao ser humano e determina que o poder público proteja a fauna e a flora.

Grupos religiosos acompanham, em abril, início de julgamento sobre lei de Cotia.
ConJur

Razão e sensibilidade
Aquino diz ainda que a capacidade de os bichos sentirem e terem percepções conscientes do que lhes rodeia é estudada pela “senciência”. Pesquisadores dessa corrente já assinaram manifesto declarando que mamíferos, aves e até os polvos possuem consciência. “E quando falo de cientistas de Cambrigde não me refiro a cientistas neófitos. Estou citando excepcionais cientistas renomados, v.g., Philip Low e o físico Stephen Hawking, este último, aliás, que inspirou o filme A Teoria de Tudo, ganhador de um Oscar”, ressalta.

Ele entende que judeus, muçulmanos e adeptos de religiões afro-brasileiras “repensarão sobre a questão dos sacrifícios cruéis” ao conhecerem esses estudos. Para o decano, trata-se de uma questão de sensibilidade, que não pode fugir ao juiz. “O julgador deve estar atualizado, ser um homem do seu tempo, não um homem das cavernas, do tempo de antanho.”

O desembargador só concordou com o relator ao avaliar que municípios podem legislar sobre o assunto porque, em conjunto com outros entes federativos, têm o dever de cuidar do meio ambiente. O Psol, autor do pedido, alegava que a lei de Cotia usurpara competência da União. O acórdão ainda não foi publicado.

Clique aqui para ler o voto divergente.
ADI 2232470-13.2016.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 10h15

Comentários de leitores

3 comentários

Wikipédia?

Douglas Henrique Schneider (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O que leva um desembargador a citar a Wikipédia? Infelizmente não tem como emitir opinião sobre o voto. Lamentável.

Perseguição religiosa

O Trovador (Outros)

Os infames autores do pedido contra o sacrifício de animais, na realidade não estão preocupados com os animais e sim em perseguir os religiosos.
O que o Desembargador acha da pecuária? Se olharmos ao pé da letra, quem cria bois, porcos, ovelhas, abelhas e galinhas, por exemplo, não estão praticando cárcere privado, tortura e assassinato?
E o comércio de animais? Seria o quê comparado às pessoas? Seria uma espécie de tráfico humano?

Afffff

Sã Chopança (Administrador)

Dizer que o corte da jugular é uma tortura... haja paciência! O que o magistrado teria a dizer sobre os galináceos que passam a vida toda trancados em cercadinhos com espaço mínimo? Toda essa celeuma em torno do sacrifício de animais não passa de intolerância religiosa. Sou cristão, e não tem nenhum cristão realmente preocupado com o sofrimento dos animais. Não é com intolerância que Jesus será aceito.

Comentários encerrados em 30/05/2017.
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