Carf anula julgamento que beneficiou empresa denunciada na operação zelotes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou o julgamento que permitiu que a empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais recebesse R$ 37,6 milhões da Receita Federal como expurgos inflacionários da década de 1990. O julgamento é objeto de uma das ações penais propostas pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação zelotes, em andamento na 10ª Vara Federal em Brasília.

Para o MPF, o tribunal administrativo só teria decidido favoravelmente a empresa por interferência de integrantes de um esquema criminoso que agia junto ao órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O caso tramitou por 11 anos no Carf, período em que, de acordo com os procuradores, a empresa pagou R$ 4,3 milhões em propina.

Desde o início de 2016, logo após a apresentação das primeiras ações penais decorrentes das investigações de manipulação de julgamentos do Carf, o MPF tem solicitado administrativamente que os atuais diretores do conselho determinem a anulação dos julgamentos suspeitos.

No caso do recurso que beneficiou a empresa Qualy, também houve um recurso da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. O processo interno que levou à anulação foi instaurado em agosto do ano passado e julgado em março de 2017 pelo colegiado. O contribuinte já apresentou um recurso (embargos de declaração), que aguarda apreciação no Carf. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.