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Delação premiada

Fachin afasta Aécio e Loures; pedidos de prisão preventiva foram negados

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, de seu mandato. O pedido de prisão preventiva foi negado pelo ministro*.

Aécio teria sido filmado pedindo propina de R$ 2 milhões a empresário.

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin. Também foi negado o pedido de prisão preventiva contra o deputado.

Os despachos do ministro Fachin ainda não foram divulgados. Todas as decisões foram tomadas a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Rocha Loures e Aécio Neves são alvos de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (18/5). A irmã do senador, Andrea Neves, foi presa na manhã desta quinta.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional, nas casas dos investigados e no Tribunal Superior Eleitoral. Na corte eleitoral, as buscas foram na Procuradoria-Geral Eleitoral, que tem sede no mesmo prédio. O alvo foi o procurador da República Ângelo Goulart Villela, também preso nesta quinta.

Todos os pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O jornal O Globo divulgou na quarta-feira (17/5) trechos da delação, que está sob sigilo.

Segundo o jornal, Joesley apresentou gravações de conversas em que o presidente Michel Temer aprece incentivando o empresário a pagar uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não faça delação premiada.

O senador Aécio Neves, que já responde a seis inquéritos no STF, também teria sido gravado pedindo a Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que seria utilizado para pagar sua defesa na operação "lava jato". A irmã do senador, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com Joesley Batista, em nome do senador.

O deputado Rocha Loures também teria recebido da JBS valores indevidos. De acordo com as informações divulgadas, os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega, filmada. Segundo o jornal Globo, a Polícia Federal teria rastreado o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que também é alvo de busca e apreensão.

* Notícia atualizada às 14h16 do dia 18/5 para correção. Diferentemente do que foi informado inicialmente, os pedidos de prisão preventiva de Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures não serão analisados pelo Plenário do Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2017, 8h53

Comentários de leitores

5 comentários

A razão

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Não sou adepto do Aécio Neves e não gosto da atuação dele como político. Entretanto, o fato dele pedir dinheiro para o Batista (ele não é amigo e sócio do Lula ??? não entendi ...amigo de todos ???...) seria para custear as despesas do Aécio com advogados... até aí, e visto a intimidade entre os dois, não mostra pagamento de propina, pois não ocorreu contraprestação de qualquer tipo de serviço por parte do Aécio... deve ser por outra razão. Mas uma coisa é certa: ele não pode destituir o senador... está na Constituição: somente o Senado pode fazê-lo, conforme normas que regulam a matéria... e o Ilustre Ministro ultrapassou a "linha vermelha" demarcatória dos limites quando "cassou" o mandato do senador Aécio... com certeza, ele sabe que não pode praticar tal ato, foi só para dar um susto no Aécio... deve modificar sua decisão, caso contrário os advogados vão buscar os remedios jurídicos existentes para corrigir o ato... já tem 2 milhões de honorários no caixa...

Blitzkrieg

O IDEÓLOGO (Outros)

Impõe-se decisivamente uma Blitzkrieg contra os corruptos que, se assim o eram antes da CF/88, atualmente precisam frequentar os aposentos públicos contaminados por baratas, traças, piolhos e outros cidadãos acima de qualquer suspeita.

A vida feliz....?

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Tenho dito, idolatra-se o STF, LJ, entre outros, mas esses tb devem lavar a roupa suja de seus poleiros. Quantas vezes mostrou-se sectários os juízes do STF. Aliás, E. Calmon já dizia: têm juízes, lato senso, acrescento eu, que usam a toga para ladroagem e assassinatos, em dessonância com moral e o dto. Atire a 1a pedra que desacredita( sic). É fato que o banditismo apossou-se da politica. Mas, juridicamente é paradoxal a expedição de prisão à irmã de Aécio. "Aplicação da lei penal", garantia,
"conveniência da instrução criminal... Não existe amparo, aliás; o STF decidiu contra seus próprios arestos. E as medidas cautelares de menor impacto: Lei. 12.403 só são para homicidas, estupradores......? A população segue as ultimas noticias, como as ultimas ovelhas seguem as primeiras, sem saber para onde estão indo as da frente: podem ser lançadas em um abismo. Precisamos usar a razão kantiana, porque conhecemos só parte do mundo, não um todo como propões a perfídia mídia. A unanimidade é burra, NR, nos mesmo termos que Sêneca provocava "Argumentum pessimi turba est". Mas veja que este Clamava pela honradez, mas era acusado de viver na homérica poma do Imperador Nero. Os que acusam, divulgam são assim: piores que os ofendidos. Se tenta demonizar X, Y, veja o acontecido depois dos Mandarins, Cesares, Czares, com suas preferencias pelo patriotismo?
O fato é que nosso sangue, contaminado por aventureiros sórdidos, pela miscigenação, transformou nosso DNA silvícola em rabulas de idealizadores de bons princípios...?

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