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"Sociedade vigilante"

Entidades do MP, do Judiciário e da advocacia pedem saída de Temer

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) não vê mais condições de o presidente Michel Temer continuar no governo. Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/5), a entidade afirma que o noticiário dos últimos dias mostra “um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

A nota foi enviada para pedir “a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos” no caso. A Frentas pede o esclarecimento das notícias do jornal O Globo desta quarta-feira (17/5) de que o presidente Temer incentivou o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “As notícias”, diz a entidade, “se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública”.

O Instituto dos Advogados de São Paulo também diz que o governo não tem mais condições de se manter. “Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria”, diz nota enviada pelo Iasp nesta quinta.

“A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político.”

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destacou a importância do Judiciário neste momento de crise política e que "ninguém está acima da lei ou da Constituição". "Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo.

A Associação dos Advogados de São Paulo emitiu nota pedindo que todos os fatos narrados em relação à delação premiada de Joesley Batista, da JBS, sejam divulgados. "As notícias indicam ocorrências de gravidade flagrante, divulgadas parcialmente pela imprensa, mas ainda não conhecidas em sua totalidade.  Ainda incompleto, entretanto, o noticiário gerou crise política de grandes proporções e consequências potencialmente graves, que já lança o país num intolerável estado de incerteza."

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal repudiou a fala do senador afastado Aécio Neves, que citou em conversa com Joesley Batista a necessidade de interferir nos trabalhos da Polícia Federal para dificultar as investigações. “Os Delegados da Polícia Federal não permitirão qualquer tipo ingerência na condução dos inquéritos, nas investigações, bem como na realização de operações, cujos alvos principais sejam aqueles que atentam contra os cofres públicos.”

O Movimento de Defesa da Advocacia declarou ter recebido as notícias sobre o tema com perplexidade e apreensão. “Sem qualquer pretensão de entrar no mérito das graves acusações, e suas respectivas veiculações, e independente dos acontecimentos que o futuro nos reserva é absolutamente imprescindível que se preserve a ordem constitucional vigente”, afirma a entidade.

Clique aqui para ler a nota da Frentas.

Leia a nota da AMB:

Mais de 14 mil juízes brasileiros, das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diante dos fatos noticiados pela imprensa a respeito da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer, reafirmam à sociedade brasileira que o Poder Judiciário seguirá firme e com absoluta independência, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo as leis e a Constituição da República.

Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo.

O momento é grave, mas ninguém está acima da lei ou da Constituição.

A sociedade espera por respostas, pois não admite e jamais poderá admitir que a corrupção e a falta de decoro no trato da coisa pública corroam os valores mais caros para a convivência social.

No que respeita ao Poder Judiciário não tenham dúvidas. O Judiciário cumprirá sua destinação, independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição.

O Brasil sofre, mas é mais forte e superará essa fase lamentável com a necessária punição aos culpados dentro da ordem e dos valores constitucionais.

Brasília, 18 de maio de 2017.

Jayme de Oliveira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros".

Leia a nota do Iasp:

A verdade
Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria.

Estamos cansados, perplexos, indignados, enojados, envergonhados e tristes pelo futuro dos nossos filhos.

A odiosa corrupção que tomou de assalto os cofres públicos é generalizada, mas não pode roubar a nossa esperança.

O Brasil está dando uma lição ao mundo de que não existe brasileiro acima da lei.

A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político.

O Instituto dos Advogados de São Paulo sempre sustentou que não há solução fora da Constituição Federal, e sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não faltará ao Brasil para que haja a punição de todos os responsáveis pela maior crise da história do nosso País.

Nesse momento, é imperativo e urgente que o Supremo Tribunal Federal dê publicidade para todos os fatos envolvendo os processos que estão sendo noticiados pela imprensa.

A total transparência dos fatos e a liberdade de informação serão os nossos maiores instrumentos para darmos o próximo passo em prol da nação.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo".

Leia a nota da Aasp:

Diante dos fatos que chegaram ao conhecimento público desde as últimas horas de ontem, referidos a uma possível colaboração premiada, a AASP vem manifestar a seus cerca de 90 mil associados, à comunidade jurídica e ao conjunto da nação brasileira profunda preocupação quanto ao cenário que ora se apresenta.

As notícias indicam ocorrências de gravidade flagrante, divulgadas parcialmente pela imprensa, mas ainda não conhecidas em sua totalidade. Ainda incompleto, entretanto, o noticiário gerou crise política de grandes proporções e consequências potencialmente graves, que já lança o país num intolerável estado de incerteza.

Diante desse quadro, afirma a AASP a necessidade de que os fatos e provas alegadamente contidos na referida colaboração premiada sejam imediatamente conhecidos em sua totalidade.

Somente assim poderá a nação, por seus instrumentos representativos e institucionais no Estado Democrático de Direito, buscar uma saída a breve prazo para a crise, afastando, na medida do possível, a insegurança que deriva dessa perigosa indefinição. 

Nessa linha, e ressalvando sempre o respeito absoluto ao sagrado direito de defesa que cabe a todos os eventuais acusados, vem pedir às autoridades judiciárias competentes que revelem, imediata e completamente, os fatos e os elementos de convicção de que já dispõem. É o que se espera, como dever indeclinável de cidadania.

Leia a nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal:

Os Delegados de Polícia Federal repudiam as declarações do senador Aécio Neves gravadas pelo empresário Joesley Batista, entregues ao Poder Judiciário, e amplamente divulgadas pela imprensa. No diálogo, o Presidente do PSDB deixa clara a intenção de promover uma articulação política para interferir nas ações da Polícia Federal.

Manifestações deste jaez, proferidas por um dirigente graduado de importante partido político, reafirma a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, número 412, que consolida a autonomia da Polícia Federal. Essa PEC dormita na Câmara desde o ano de 2009.  Somente com a força e pressão da sociedade brasileira e com o engajamento de parlamentares comprometidos com a ética, teremos a segurança de que a Polícia Federal continuará, no futuro, a atuar de forma plena e sem interferências políticas no combate à corrupção.

Os Delegados da Polícia Federal não permitirão qualquer tipo ingerência na condução dos inquéritos, nas investigações, bem como na realização de operações, cujos alvos principais sejam aqueles que atentam contra os cofres públicos. A Polícia Federal e uma polícia de estado e não de governo. E um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser defendido por todos.

Leia a nota do MDA:

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, assim como toda a população brasileira, recebeu as recentes notícias policiais envolvendo notórias figuras políticas do país com perplexidade e apreensão. Entretanto, não podemos esmorecer nem nos afastar um palmo sequer dos princípios republicanos e democráticos, cujas conquistas foram tão caras à Nação.

Desse modo, sem qualquer pretensão de entrar no mérito das graves acusações, e suas respectivas veiculações, e independente dos acontecimentos que o futuro nos reserva é absolutamente imprescindível que se preserve a ordem constitucional vigente. 

*Texto alterado às 18h40 do dia 19/5/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2017, 16h21

Comentários de leitores

3 comentários

Será?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Será que Temer estaria como principal alvo de investigação por ilícitos a ele atribuídos se não tivesse iniciado tantas reformas que irão impactar em alguns privilégios e direitos dessas corporações, dos demais servidores públicos e seus sindicados, não obstante a maioria dessas reformas sejam necessárias por terem o condão de evitar um colapso econômico e social em futuro próximo?
Não que Temer não mereça pagar por seus desvios de conduta no exercício de função pública, mas não se viu essas corporações agir com tanto rigor com os presidentes (os verdadeiros arquitetos e executores do plano tendente a destruir as bases da democracia do Brasil) dos últimos treze anos.

Temer deve renunciar

Bitencourt Direito (Advogado Autônomo - Civil)

Só o fato de um presidente da república receber um empresário na calada da noite, mostra o grau de intimidade
e envolvimento em manobras para obstrução da justiça. Sua permanência no poder, provocará o caos no país.

Acordaram ?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Olha, demorou para essas entidades tomarem alguma iniciativa repulsiva em razão dos desmandos que vêm ocorrendo. Onde já se viu um presidente receber amigavelmente alguém que lhe relata atos próprios de marginais e, no maior descaramento, fica com cara de quem nunca presenciou tanta bandalheira. A postura o compromete !

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