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Ferramenta de conexão

TJ-RJ anula decisão que obrigava Google a eliminar resultado de busca

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O Google não é responsável pelo conteúdo publicado nos sites, sendo apenas uma ferramenta que faz a conexão entre pessoas e essas páginas. Assim, não pode ser responsabilizado por uma possível calúnia feita em outro endereço. Esse foi o entendimento do desembargador Antonio Carlos Arrábida Paes, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou decisão que obrigava o Google a retirar o resultado de uma busca.

O caso teve início após o cliente de uma empresa de paisagismo ir ao site Reclame Aqui e escrever uma crítica negativa aos serviços da companhia. A empresa então acionou a Justiça para que a página saísse do ar e o Google parasse de listar ela como um de seus resultados ao se fazer uma busca pelo seu nome.

Arrábida destacou que o Google não é a empresa responsável pela hospedagem do conteúdo supostamente ofensivo. Ele apenas exibe as postagens como resultados de sua ferramenta de buscas.

Por fim, ele argumenta que o site Reclame Aqui é um canal conhecido para reclamações de clientes e que exibe críticas lícitas de consumidores identificados e insatisfeitos. Além disso, dá espaço para a empresa responder e entrar em contato com a pessoa. 

A defesa do Google foi feita pelo advogado Paulo Vinicius de Carvalho Soares, do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados. 

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2017, 16h16

Comentários de leitores

1 comentário

Tese alienígena

João da Silva Sauro (Outros)

A tese defendida pelo Google é inconstitucional, na medida em que atenta contra a involabilidade garantida á personalidade das pessoas, sejam elas jurídicas ou físicas. Afirmar que não hospeda o conteúdo é inverossímil, pois permite seu acesso ao indexar. A indexação não é fato neutro, mas decorre das ações da empresa, que afirma ser aquele resultado, que pode ser entendido como demasiadamente degradante à empresa pesquisada.
Tanto é possível o controle do conteúdo que a propria empresa anunciou que está contratando revisores para seus resultados, o que demonstra que não há, como diversas vezes alega, impossiblidade técnica a impedir a tutela dos direitos de terceiros. Há afirmação expressa de que há seres humanos revisando os resultados: https://blog.google/products/search/our-latest-quality-improvements-search/

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