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Namoro precoce

Consentimento da família afasta tipificação de estupro de vulnerável

Comentários de leitores

14 comentários

Excelente decisão.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Nada mais vago do que conceito de 'vulnerabilidade'. Nesse campo, do sexo, com a abertura do costumes, filmes e programas de televisão onde o sexo e a sexualidade é explorada às escâncaras, será muita hipocrisia dizer-se que uma pessoa de doze anos é absolutamente incapaz de compreender o que se passa em seu corpo, nessa idade. O Tribunal agiu com verdadeira coerência ao examinar bem os fatos circunstanciais da causa, como o comportamento da menina, e do menino, seu namorado. Pasmem os horrorizados, mas é incrível o número de meninas e meninos que perdem sua virgindade nessa idade. Afastada a hipótese de violência efetiva, ou fraude, impedir que uma menor, ou um menor, de doze anos, tenha sua vida sexual, é uma violência contra a pessoa. Chega dessa postura puritana, de falsa moralidade que é buscar a a condenação criminal alheia para garantir o sossego entre seus muros: eduquem seus filhos e eles, por opção, terão os comportamentos desejados. A decisão só merece festejos, deixem os jovens em paz!

Dr. Rogério Guimarães Oliveira - II

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu reverencio os seus argumentos jurídicos. As ponderações são corretas.A interpretação generalizada desse entendimento jurisprudencial pode causar sérios equívocos com prejuízos gravíssimos para a adolescente/criança. O senhor tem razão. Apenas quis ponderar que meus avós tinham ambos 14 anos quando se casaram e viveram felizes (eu testemunhei) a vida inteira. A família é grande e está na quarta geração. Sinceramente, não acredito que nesse caso, pelas circunstâncias relatadas, os pais da moça e do rapaz tenham estimulado a iniciação precoce. Tenho a impressão de que foi o impulso deles, espontâneo. E parece que os pais foram surpreendidos e tentam conciliar. Enfim, Lei é Lei.

Qual é o limite? Dois anos de idade?

Rogério Maestri (Engenheiro)

Não sou operador do direito, porém a coisas que uma pessoa com o senso comum pode dar seu parecer.
O que estes "julgadores" fizeram é dizer que não há limite para nada, por exemplo se aparece daqui a alguns meses um caso de uma menina de 11 anos com consentimento dos pais, o que eles vão dizer? A mesma coisa? E depois 10 anos?
Os Legisladores quando fazem este tipo de legislação se apoiam em dados de psicólogos, psiquiatras, educadores e outras pessoas que entendem do assunto.
Pretensiosos juízes, para não dizer nomes piores, se apoiam em suas próprias idiossincrasias e "BOSTEJAM" acima das leis, ou seja, um juiz de primeira ou desembargadores, não foram eleitos por ninguém para postular leis, eles foram concursados para julgar de acordo com ela.

Dr. Rogério Guimarães Oliveira

Rafael Hoffman (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

"Por fim, uma menina de 12 anos é um ser cognitivo vulnerável, por imaturo. Se, nesta idade, sua iniciação no sexo é tolerada pelos pais, ela tem sua existência humana aviltada. E torna-se vítima sem ter noção de que é vítima."

Perfeita colocação, Doutor. Igualmente perfeita a observação quanto ao vil ativismo judicial.
Estou sinceramente chocado com os demais comentários ao artigo.

Dr.ª Rejane Guimarães Amarante: e o Art. 217-A do CP?

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como advogada, não deveria defender a aplicação e o cumprimento da lei? Perdoe a crítica. Mas sua posição é a da defesa de total liberdade para que juízes, a seu bel critério, DITEM quais leis vigentes valem e quais não. Um fomento à ditadura do Judiciário, algo que ninguém quer. Ora, o art. 217-A do CP e outras normas vigem e não poderiam deixar de serem aplicados!
Já o acórdão passa perigosa mensagem a milhares de jovens imaturos e pais malformados e/ou até criminosos. Um descalabro, num país em que milhares de meninas são entregues aos 6, 8, 10 anos de idade à prostituição. O acórdão estimula a iniciação de crianças no sexo, como se fosse algo normal e permitido. Mas não é nem uma coisa, nem outra!
Não há médico nem psicólogo que prove que uma menina de 12 anos esteja apta a decidir manter vida sexual. Criei minhas filhas e lhe asseguro: não estão prontas! Aos 12 anos, seu corpo e mente estão iniciando grandes transformações. A face biológica da puberdade vai até os 14, 15 anos, enquanto sua face psicológica dura até os 18, 20.
Social e sociologicamente falando, a vida sexualmente ativa de uma menina de 12 é uma aberração!
O acórdão estimula a violação dos direitos da infância. Jamais um tribunal estadunidense, japonês ou europeu, por exemplo, decidira assim. Os pais seriam lá condenados, perderiam o poder familiar. A menina seria protegida. Serão eles lá ou julgados como o do TJRS que estão mais próximos da Idade Média Jurídica?
Por fim, uma menina de 12 anos é um ser cognitivo vulnerável, por imaturo. Se, nesta idade, sua iniciação no sexo é tolerada pelos pais, ela tem sua existência humana aviltada. E torna-se vítima sem ter noção de que é vítima.
Nenhum incapaz é menos vítima pela condição de seus algozes.

Lamentável.

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Decisão contra legem e imoral. A marcha pela pedofilia segue firme e forte...

Dr. Rogério Guimarães Oliveira

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeito seu posicionamento. Só gostaria de fazer algumas ponderações : são dois jovens adolescentes, e, analisando o caso concreto, não há "exploração sexual", há afeto. Com relação às crianças, sou totalmente a favor de tudo o que o senhor disse. Ocorre que, ao atingir a puberdade, para alguns adolescentes, além da transformação biológica, ocorre quase concomitante, uma transformação psicológica. Antigamente, chamavam de maturidade. É por isso que deve analisar caso por caso, não apenas a maturidade do adolescente, mas, principalmente, as circunstâncias que, mesmo para um adolescente "maduro" podem ser de exploração, eventualmente.

Uma Decisão Medieval

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Decisão obscura e ativista. Baseada em premissas morais dos magistrados que julgaram o caso.
Juízes são aplicadores da lei. Não são legisladores. E não podem decidir ignorando as regras legais existentes, para usar, no lugar delas, seus próprios códigos morais.
Se a lei está ultrapassada, cabe à sociedade exigir a criação de outra pelo poder competente, que é o legislativo.
Causa espanto este trecho do acórdão:
"Não se trata exatamente de uma situação de abuso sexual, mas de precocidade e, como tal, seria uma hipocrisia impor pesada pena aos denunciados, quando há na mídia e, principalmente nas novelas, filmes, seriados e programas de televisão, todo um estímulo à sexualidade, fazendo que, cada vez mais cedo, as meninas despertem para essa realidade."
E quem disse que "precocidade" não é uma "forma de abuso", talvez das mais torpes e covardes?
Na visão dos preclaros julgadores deste caso, uma menina de apenas 12 anos já tem condições de entender de "sexualidade" e de decidir sobre sua "vida sexual", porque uma certa programação de filmes, novelas e seriados de TV estimulam o sexo "mais cedo"?
Ditarão regras à sociedade, doravante, diretores deste tipo de cinema, de novelas e de seriados?
Qual o próximo passo? Meninas de 10, de 8, de 6 anos de idade chupando bico enquanto submetidas ao sexo "precoce" para o deleite de adultos, tudo com selo de aprovação estatal? Apenas porque "é a realidade social" delas? Qual o limite? Onde está a hipocrisia, mesmo?
Esta decisão fez retroagir nossa sociedade aos tempos da Idade Média, quando era "normal" crianças brutalizadas pelo sexo.
Rasgou-se aqui um vasto acúmulo de valores e conhecimentos, tão arduamente construídos, que desaguaram nas leis que protegem quem está em óbvia condição de vulnerabilidade.

Relativizar

Riann Wesley (Outros)

É sabido que no mundo jurídico não existe nada absoluto, cada caso deve ser observado de maneira única, aplicando, se necessário, a proporcionalidade e o bom senso. No caso em questão, é fato que existe uma afetividade recíproca entre ambas as partes e suas respectivas famílias, não existindo dano contra a dignidade sexual da menor. Claro que existe um certo receito no que tange o entendimento sexual da menor, mas como na situação em comento, os próprios genitores estão ensinado e averiguando o relacionamento no casal, esse receio é afastado.

Exemplo a ser seguido

Douglas Barreto (Outro)

Sempre filei-me a este posicionamento. Em um País em que os adolescentes estão sendo inseridos cada vez mais no mundo da sexualidade é importante não analisar somente a letra fria da lei.

Bom Senso

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Decisão brilhante. Nesse mesmo sentido o judiciário deveria trilhar para responsabilizar, adequadamente, maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Chega de utopia acadêmica sobre maioridade penal!

Caso semelhante

carlosgimenez (Advogado Assalariado - Criminal)

Advoguei em caso semelhante no Mato Grosso do Sul e o resultado foi similar, com acordão já com trânsito em julgado.

O MP tinha o dever

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Parece uma novela com final feliz. O MP não podia deixar de propor a Ação. Dentro da legislação vigente, era o que lhe competia. Corretíssima a decisão do Tribunal. Uma coisa é abusar da inexperiência de um adolescente para satisfazer instintos sexuais. Outra coisa bem diferente é a "explosão hormonal" dos jovens, que ninguém segura. Apenas para constar, meu avô e avó maternos tinham ambos 14 anos quando se casaram. E tiveram oito filhas. E a grande família está aí há quatro gerações. Eles "namoraram" a vida inteira.

Atuação Inútil

Leonardo Gomes de Lírio (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Típico exemplo de atuação de membros do MP que se esquecem que o sentido do cargo de Promotor, que é promover a justiça, e não perseguir pessoas de bem que não estão fazendo mal a ninguém. E não satisfeito com a sentença, ainda apresenta apelação.

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