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Espera por julgamento

Tribunais têm 941,4 mil processos suspensos à espera de decisão do STF

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Pelo menos 941,4 mil processos estão sobrestados em todo o país enquanto esperam análise de recursos com tema semelhante no Supremo Tribunal Federal. Quase 70% deles (656,5 mil) tratam de expurgos inflacionários gerados por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O Estado aparece no polo passivo de 164,1 mil desses processos.

É o que aponta o relatório Supremo em Ação, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça e publicado nesta sexta-feira (30/6). É a primeira vez que o CNJ produz um relatório estatístico sobre a produtividade do Supremo. O trabalho resultou de um acordo firmado entre o conselho e o tribunal, mas não formalizado.

Entre os dez assuntos com repercussão geral reconhecida e maior número de ações suspensas, três já tiveram julgamento concluído no STF, mas continuam na lista porque o acórdão ainda não havia sido publicado durante o levantamento. Segundo o estudo, enquanto não há publicação das decisões, os tribunais ficam sem referência jurídica para aplicar a tese da corte.

A lista inclui a desaposentação — julgada inconstitucional pelo STF em outubro de 2016 — e a responsabilidade trabalhista da administração pública pelos encargos decorrentes da terceirização de serviços — inexistente, segundo decisão de março. O terceiro caso, sobre incidência de juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, teve decisão publicada nesta sexta-feira (30/6).

O dever do Estado de fornecer medicamentos (Tema 6) é responsável pelo sobrestamento de 19,4 mil processos. É o mesmo número de ações à espera de decisão sobre verbas trabalhistas e incidência de contribuição previdenciária (Tema 13).

Quatro ocupantes da lista têm relação com diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança: Temas 264 (planos Bresser e Verão), 265 e 284 (plano Collor I) e 285 (plano Collor II). O STF já iniciou o julgamento de pelo menos alguns desses processos em 2013, com leitura de relatório e sustentações orais, mas nenhum ministro votou ainda.

Os planos foram mecanismos usados pelo governo brasileiro na tentativa de barrar a hiperinflação do fim dos anos 1980, que era calculada diariamente, e evitar que a moeda brasileira perdesse valor frente aos altos índices inflacionários. Na busca por resolver o problema, o governo passou a corrigir as poupanças de acordo com índices artificiais, abaixo da inflação, o que estimulou milhares de poupadores a moverem ações na Justiça.

Reprodução/Supremo em Ação

Repercussão geral
O Supremo já analisou a repercussão geral de 943 temas: 633 foram reconhecidos, enquanto 354 tiveram o mérito julgado e 279 ainda estão pendentes.

Entre os assuntos já analisados, 76,3% transitaram em julgado, mas ainda não têm acórdão, e 14,1% ainda estão na fase de recursos. Assim, apenas 9,6% dos casos julgados com repercussão geral já tiveram a decisão colegiada publicada.

Radiografia
O relatório divulgado nesta sexta também apresenta estatísticas da atuação do STF entre 2009 e 2016. Nesse período, tramitaram 723,5 mil processos — acionados por 64,3 mil partes e que resultaram em 842,5 mil decisões. De acordo com o levantamento, o estoque – casos ainda sem solução – caiu de 100,6 mil em 2009 para 57,4 mil em dezembro de 2016.

Em 2016, o STF proferiu 117,4 mil decisões, sendo 95,2 mil terminativas (81%). Em 98,8% dos casos, as decisões terminativas são monocráticas. Apenas 1,2% foi julgado em plenário ou turmas.

O estudo apresenta ainda números relacionados a cada um dos 11 ministros, que podem ser acompanhados na internet e em aplicativo de celular lançado nesta sexta.

O relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O conselho já calcula anualmente a produção do Judiciário no relatório Justiça em Números, mas o STF não entra no documento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler o levantamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2017, 18h46

Comentários de leitores

2 comentários

Falhas de digitação (ainda acordando):

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Desculpem-me: "cujas"; "a de trazer"; "mas poderosos"; "expurgos".

Vergonhoso e imoral

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

A lei e recursos repetitivos, cuja funções seriam a de desafogar o judiciário e de trazer segurança jurídica, é usada para o oposto!
Basta uma canetada de um único ministro (decisão monocrática), para que milhares de processos contra pouco mais poderosos réus, sejam todos sobrestados, sine die.
Assim se fez com os espurgos, que datam de 1987 a 1991!
Agora, como se defender do julgador?

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