AP 470

Barroso concede liberdade condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão

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30 de junho de 2017, 16h20

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Nelson Jr./STF
Kátia Rabello foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no processo do mensalão.
Nelson Jr./STF

Em despacho no processo da execução da pena da executiva, Barroso afirmou que ela é ré primária, já cumpriu um terço da pena e apresenta bom comportamento e, por isso, poderia ser liberada — conforme manda o artigo 83 do Código Penal. Ela cumpriu 3 anos e meio da pena e remiu 456 dias por meio de trabalho e estudo na prisão.

No parecer enviado ao ministro, a Procuradoria-Geral da República disse que Kátia Rabello demonstrou ser capaz de cuidar da própria subsistência, não cometeu falta disciplinar e já pagou toda a multa que havia sido imposta a ela.

Agora, a Vara de Execução Penal de Belo Horizonte deve estabelecer as condições para que Kátia possa ficar em liberdade. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

EP 8

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