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Serviço indispensável

Com greve, metrô de Porto Alegre deve funcionar em horários de pico

Apesar da paralisação de 24 horas anunciada para esta sexta-feira (30/6), os metroviários de Porto Alegre devem manter os trens urbanos da capital gaúcha funcionando nos horários de pico (das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30).

A decisão é do desembargador João Pedro Silvestrin , vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em pedido ajuizado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A liminar também fixa multa de R$ 15 mil por descumprimento cada uma das faixas de horário.

No despacho, o desembargador diz que a Constituição e a Lei 7.783/1989 determinam a manutenção de serviços indispensáveis durante movimentos de greve. Por outro lado, ponderou que "não seria razoável" determinar o funcionamento o dia todo, para não impedir o exercício deste direito.

Processo 0021270-54.2017.5.04.0000
Clique aqui para ler a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 18h54

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