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Situação mudou

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida.

Trabalhadora avisou seu superior da gravidez. Mesmo assim, foi dispensada devido ao fim do contrato. Reprodução

A turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à estabilidade de emprego.

A trabalhadora foi contratada em agosto de 2013 por uma das empresas como divulgadora de fotos de pontos comerciais anunciados por um site. Em dezembro, ao constatar a gravidez, disse que comunicou imediatamente o fato ao supervisor direto, que informou que a relação de emprego iria terminar em janeiro, conforme o contrato estabelecido por prazo determinado. 

Segundo o relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, a trabalhadora tem direito à estabilidade provisória, mas a garantia somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período do benefício. Esgotado esse tempo, como no caso, ela tem direito ao pagamento dos salários entre a data da dispensa até cinco meses após o parto.Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-467-70.2015.5.02.0034

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 8h28

Comentários de leitores

3 comentários

Estabilidade da gravidez vale também para contratos

Jorge L. S. Calabrich (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qual a segurança para uma pequena empresa contratar um temporário, para exatamente substituir outro afastado por situações de saúde? E depois fica-se perguntando, onde estão os empregos para os jovens?

A Injustiça do Trabalho é uma piada!

Renato Bru (Advogado Assalariado - Previdenciária)

É só no país da Bananalândia uma coisa dessas ocorre...Comunismo nas alturas aqui!

Decisão absurda

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O trabalhador temporário é contratado para substituir trabalhador efetivo (que saiu de férias; que está em licença maternidade; etc) ou para aumento extraordinário de serviço.
Finda a razão da contratação, ele não pode continuar a prestar seus serviços, conforme a Lei.
Então, o que fazer com ele durante a estabilidade ???
Então, a regra da Lei (que estabelece restritivamente a contratação do temporário) não vale ???

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