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Negociado sobre legislado

CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; texto vai para o Plenário

O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado nesta quarta-feira (28/6). Foram 16 votos favoráveis e 9 contrários ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de uma abstenção. Agora, o texto segue para ser votado no Plenário da Casa.

Projeto foi aprovado por duas comissões e negado por uma. Agora, texto vai ao Plenário do Senado.
José Cruz/Agência Brasil

Na mesma sessão, a CCJ aprovou ainda requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado. Esse pedido deverá ser votado na próxima semana, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Durante a votação do projeto da reforma trabalhista, a CCJ derrubou três destaques que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente e afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres, além da validade do negociado sobre o legislado.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu parecer favorável ao texto. Por outro lado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o projeto.

Carta presidencial
Antes da votação, Romero Jucá, que é líder do governo na Casa, leu uma carta enviada pelo presidente Michel Temer pedindo a aprovação da matéria. Em troca da validação do texto pelos parlamentares, o presidente afirmou que “haveria a possibilidade” de vetar pontos do projeto que são considerados polêmicos e editar uma medida provisória com base nas sugestões dos senadores.

Segundo Jucá, os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto são:

  • critérios mais claros para o trabalho intermitente;
  • novas regras para o pagamento de indenizações;
  • jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo;
  • participação dos sindicatos em negociações;
  • proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes;
  • impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e
  • extinção gradual da contribuição sindical.

“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse Jucá. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2017, 15h26

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