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Montante devido

TRF da 4ª Região libera R$ 246 milhões para o pagamento de RPVs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai liberar, a partir desta sexta-feira (30/6), cerca de R$ 246 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio e devidas pela União, suas autarquias e fundações.

Serão pagas 33.026 RPVs para 33.027 pessoas nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Já as RPVs expedidas por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2017, 14h10

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