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Problemas contábeis

Por unanimidade, TCU aprova contas de 2016 do governo federal com ressalvas

O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo federal do ano de 2016. A decisão, unânime, é desta quarta-feira (28/6) e será enviada ao Congresso Nacional, quem dá a palavra final sobre as contas do Poder Executivo.

A corte aprovou o relatório apresentado pelo relator da tomada de contas, o ministro Bruno Dantas. Entre as ressalvas, o ministro apontou o crescimento dos gastos do governo com a política de renúncia fiscal, mantida em vigor durante a primeira metade do ano, quando Dilma Rousseff esteve na Presidência — em maio, com o afastamento dela do cargo pelo recebimento da denúncia por crime de responsabilidade, Michel Temer assumiu a Presidência da República.

Por causa das mudanças de governo, a área técnica do TCU elaborou dois pareceres, um para Dilma e outro para Temer. Até o governo Dilma, apontou Bruno Dantas, os gastos do governo com as renúncias fiscais aumentaram 133% desde 2009. Só em 2016, isso representou R$ 377,8 bilhões em valores não arrecadados.

Do governo Temer, Dantas viu distorções no Balanço Patrimonial da União, como o “remanejamento irregular” de R$ 40 bilhões de despesa da dívida pública em função do cancelamento de despesas já empenhadas, liquidadas e pagas. Além do fato de 87% dos imóveis destinados à reforma agrária, sob responsabilidade do Incra, não estarem devidamente contabilizados no Balanço .

Os ministros também fizeram avaliações sobre a situação econômica do governo e se disseram preocupados. Ressaltaram a queda de 4,4% no Produto Interno Bruto e o salto da taxa de desemprego, que estava em 9,5% em janeiro e terminou o ano em 12%. Hoje, está em 14%. O déficit da União atingiu R$ 159,5 bilhões, ou 2,5% do PIB, enquanto a dívida pública alcançou R$ 2,89 trilhões. Com informações da Agência Brasil.

Tomada de Contas 012.659/2017-7
Clique aqui para ler o acórdão
Clique aqui para ler o relatório
Clique aqui para ler o voto do ministro Bruno Dantas

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2017, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

Não há

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não há nenhum pedido de afastamento por crime de responsabilidade, mas por outros crimes, mais de 10. Que situação vexaminosa que os golpistas deixaram o pais! O arrependimento já está batendo.

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