Sem desaforo

Promotor acusa CPTM de usar imprensa para desqualificar superfaturamento

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28 de junho de 2017, 21h06

Irritado com a informação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de que não houve o superfaturamento em licitações para manutenção de vagões que alegou em denúncia, o promotor estadual de São Paulo Marcelo Mendroni acusa a estatal de usar a imprensa para desqualificar a acusação, oferecendo apenas parte das informações aos jornalistas.

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Segundo o promotor, jornalistas estão comprando versões parciais da CPTM. 

Mendroni denunciou quatro executivos da CPTM e 11 de quatro empresas (CAF, Trail, Temoinsa do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários) por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, II, a, b e c, da Lei 8.137/1990) e fraude a licitações (artigo 90, caput, e 96, I e V, da Lei 8.666/1993).

O valor homologado dos contratos foi de R$ 907,2 milhões. Porém, o membro do Ministério Público de São Paulo alegou que o estado paulista corrigiu tal quantia de forma “criminosa” e já pagou R$ 1,35 bilhão pelas obras nos trens — R$ 538 milhões a mais do que os R$ 947 milhões que deveriam ter sido pagos de acordo com o índice fixado nos contratos.

No entanto, a CPTM declarou que o promotor de Justiça confundiu valores orçados atualizados com valores contratados e efetivamente pagos pelos serviços. A estatal afirmou que, até março, foram pagos R$ 752 milhões às quatro companhias — o que equivale a 71% do valor contratado (R$ 907,2 milhões) e 56% da quantia que o membro do MP-SP acusou o estado paulista de ter repassado (R$ 1,35 bilhão).

Como tréplica, Marcelo Mendroni protocolou nova petição na 17ª Vara Criminal de São Paulo. Nela, ele diz que a empresa pública tem procurado desqualificar a denúncia “através da mídia, assediando insistentemente os meios de comunicação — jornais, revistas, TVs e rádios, atribuindo erros de números e cálculos nos valores ‘orçados’ — ‘pagos’ pela CPTM às empresas de trens”.

O promotor declara que vem buscando ao máximo resistir aos questionamentos da imprensa, que vem, conforme ele, “interpretando os fatos de forma equivocada e distorcida”. Isso porque a CPTM estaria apresentando apenas parte dos fatos aos jornalistas.

Para evitar que “prevaleça versão de um ou de outro pela imprensa”, Mendroni reforça sua argumentação para que a denúncia seja aceita. Ele sustenta que “a CPTM quer mostrar a fotografia sem exibir o filme”. Ou seja: a companhia pode ter ocultado crimes.

Uma das hipóteses apresentadas pelo promotor é a de que teria ocorrido uma “fraude estruturada em prestações”, com os valores sendo pagos conforme os serviços são executados, com base no orçamento já aprovado. Outro caminho, segundo Mendroni, seria o pagamento de propina via caixa 1 ou caixa 2.

O integrante do MP-SP questiona por que o valor homologado dos contratos — R$ 907,2 milhões — ficou 32% abaixo do valor orçado inicialmente, de R$ 1,34 bilhão. “Seria para justificar uma suposta ‘economia’ — que não se sabe, ainda, se de fato existiu?”

Uma vez que já se passaram quatro anos da licitação e a CPTM ainda não pagou 29% do valor validado, Mendroni indaga se essa quantia deixará de ser repassada ou se a estatal “errou grosseiramente” ao prever reformas que não serão feitas. Para ele, não é possível acreditar que as companhias fizeram um cartel que as prejudicasse e desse lucro à empresa pública.

De forma a fortalecer seu ponto, ele destaca e-mails entre executivos da Temoinsa do Brasil denunciados. Nas correspondências, um dos acusados diz que a empresa deve fazer um acordo com CAF e Alstom para evitar concorrência por quatro anos. Para viabilizar o compromisso, a Alstom pagaria comissão de 20% sobre a licitação.

Mesmo se tiver errado ao denunciar superfaturamento na licitação, Marcelo Mendroni deixa claro que a denúncia ainda trata de outros crimes, como formação de cartel entre as empresas para dividir os seis contratos e fraude às licitações, mediante acordo com a CPTM para vencerem as disputas.

Processo 0047997-33.2017.8.26.0050

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