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Sem desaforo

Promotor acusa CPTM de usar imprensa para desqualificar superfaturamento

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Irritado com a informação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de que não houve o superfaturamento em licitações para manutenção de vagões que alegou em denúncia, o promotor estadual de São Paulo Marcelo Mendroni acusa a estatal de usar a imprensa para desqualificar a acusação, oferecendo apenas parte das informações aos jornalistas.

Segundo o promotor, jornalistas estão comprando versões parciais da CPTM. 

Mendroni denunciou quatro executivos da CPTM e 11 de quatro empresas (CAF, Trail, Temoinsa do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários) por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, II, a, b e c, da Lei 8.137/1990) e fraude a licitações (artigo 90, caput, e 96, I e V, da Lei 8.666/1993).

O valor homologado dos contratos foi de R$ 907,2 milhões. Porém, o membro do Ministério Público de São Paulo alegou que o estado paulista corrigiu tal quantia de forma “criminosa” e já pagou R$ 1,35 bilhão pelas obras nos trens — R$ 538 milhões a mais do que os R$ 947 milhões que deveriam ter sido pagos de acordo com o índice fixado nos contratos.

No entanto, a CPTM declarou que o promotor de Justiça confundiu valores orçados atualizados com valores contratados e efetivamente pagos pelos serviços. A estatal afirmou que, até março, foram pagos R$ 752 milhões às quatro companhias — o que equivale a 71% do valor contratado (R$ 907,2 milhões) e 56% da quantia que o membro do MP-SP acusou o estado paulista de ter repassado (R$ 1,35 bilhão).

Como tréplica, Marcelo Mendroni protocolou nova petição na 17ª Vara Criminal de São Paulo. Nela, ele diz que a empresa pública tem procurado desqualificar a denúncia “através da mídia, assediando insistentemente os meios de comunicação — jornais, revistas, TVs e rádios, atribuindo erros de números e cálculos nos valores ‘orçados’ — ‘pagos’ pela CPTM às empresas de trens”.

O promotor declara que vem buscando ao máximo resistir aos questionamentos da imprensa, que vem, conforme ele, “interpretando os fatos de forma equivocada e distorcida”. Isso porque a CPTM estaria apresentando apenas parte dos fatos aos jornalistas.

Para evitar que “prevaleça versão de um ou de outro pela imprensa”, Mendroni reforça sua argumentação para que a denúncia seja aceita. Ele sustenta que “a CPTM quer mostrar a fotografia sem exibir o filme”. Ou seja: a companhia pode ter ocultado crimes.

Uma das hipóteses apresentadas pelo promotor é a de que teria ocorrido uma “fraude estruturada em prestações”, com os valores sendo pagos conforme os serviços são executados, com base no orçamento já aprovado. Outro caminho, segundo Mendroni, seria o pagamento de propina via caixa 1 ou caixa 2.

O integrante do MP-SP questiona por que o valor homologado dos contratos — R$ 907,2 milhões — ficou 32% abaixo do valor orçado inicialmente, de R$ 1,34 bilhão. “Seria para justificar uma suposta ‘economia’ — que não se sabe, ainda, se de fato existiu?”

Uma vez que já se passaram quatro anos da licitação e a CPTM ainda não pagou 29% do valor validado, Mendroni indaga se essa quantia deixará de ser repassada ou se a estatal “errou grosseiramente” ao prever reformas que não serão feitas. Para ele, não é possível acreditar que as companhias fizeram um cartel que as prejudicasse e desse lucro à empresa pública.

De forma a fortalecer seu ponto, ele destaca e-mails entre executivos da Temoinsa do Brasil denunciados. Nas correspondências, um dos acusados diz que a empresa deve fazer um acordo com CAF e Alstom para evitar concorrência por quatro anos. Para viabilizar o compromisso, a Alstom pagaria comissão de 20% sobre a licitação.

Mesmo se tiver errado ao denunciar superfaturamento na licitação, Marcelo Mendroni deixa claro que a denúncia ainda trata de outros crimes, como formação de cartel entre as empresas para dividir os seis contratos e fraude às licitações, mediante acordo com a CPTM para vencerem as disputas.

Processo 0047997-33.2017.8.26.0050

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2017, 21h06

Comentários de leitores

2 comentários

Nos autos

Eududu (Advogado Autônomo)

Não importa o que diz a imprensa, mas sim o que está nos autos, lugar próprio para o promotor se manifestar.

O promotor não precisa responder o que sai na imprensa, a menos que queria aparecer.

"O que não está nos autos não está no mundo."

Pau que dá em chico, tem que dar em francisco

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Que ironia, de tanto usar a imprensa para sustentar as suas acusações, agora é o MP que reclama do uso da mídia para o abate de suas denúncias. Que ironia, repito!
É a velha estória: pau que dá em Chico, também deve dar em Francisco....

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