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Suspeita de favorecimento

OAB-RJ investigará conduta de ex-procurador em acordos da JBS

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O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, nesta terça-feira (27/6), processo disciplinar para apurar a conduta de Marcello Miller, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, na negociação do acordo de leniência da JBS e dos termos de delação premiada de seus sócios Joesley e Wesley Batista. 

Miller integrou a força-tarefa da "lava jato" em Brasília até abril, quando deixou a Procuradoria-Geral da República e se juntou à unidade carioca da banca como sócio de compliance. Na operação, ele participou das delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Mas quando vieram à tona as condições dos acordos de delação dos irmãos Batista, que obtiveram perdão judicial por seus crimes, advogados levantaram a suspeita de que Miller atuou de forma indevida para conseguir condições vantajosas para os donos da JBS.

A OAB-RJ, então, cobrou explicações do ex-procurador, que foram entregues à entidade na sexta-feira (23/6). Mas o TED considerou os argumentos insuficientes e abriu procedimento contra ele. O processo corre em sigilo.

Crítica indevida
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que Marcello Miller não participou dos acordos de delação premiada dos executivos da JBS. O Trench, Rossi, Watanabe já havia feito a mesma declaração.

Além disso, o MPF declarou que Miller só atuou por um ano e dois meses — de maio de 2015 a julho de 2016 — no grupo de trabalho da "lava jato" em Brasília. Depois disso, conforme o órgão, ele retornou à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde só eventualmente colaborava com a operação.

Ataque de Temer
Em pronunciamento oficial na tarde desta terça, o presidente Michel Temer afirmou que Marcello Miller "recebeu milhões" para firmar delações premiadas que o atacam injustamente.

Temer foi denunciado nesta segunda-feira (26/6) por corrupção passiva, junto com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), devido a informações obtidas pelas delações dos executivos da JBS. Segundo a PGR, Loures recebeu R$ 500 mil que deveriam ter sido entregues a Temer como suborno por ele ter ajudado o Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Esse senhor [Marcello Miller] que eu acabei de mencionar deixa o emprego, que é o sonho de milhares de jovens acadêmicos, abandona o Ministério Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada para o procurador”, disse Temer, apontando que ele não cumpriu quarentena.

"O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses", afirmou o presidente.

De acordo com Temer, Miller "garantiu ao seu novo patrão — o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou — um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista. E tudo ratificado, assegurado pelo procurador-geral [Rodrigo Janot]".

Além disso, Michel Temer ressaltou que poderia fazer "ilações" quanto ao destino dos honorários do ex-procurador, mas que não faz porque não pode "ser irresponsável".

"Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria. Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável", declarou.

O peemedebista ainda argumentou que a "embriaguez da denúncia" apresentada por Janot "busca a revanche, a destruição e a vingança".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2017, 18h59

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