Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resposta institucional

Denúncia contra Michel Temer tem "fartos elementos de prova", rebate PGR

A Procuradoria-Geral da República emitiu nota rebatendo as declarações feitas pelo presidente Michel Temer. Segundo a PGR, a denúncia apresentada o peemedebista é “baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos”.

Janot foi acusado por Temer de ter atuação política.

Os documentos, defende o Ministério Público Federal, “não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

Sobre Rodrigo Janot, acusado por Temer de ter atuação política, o texto divulgado ressalta que a atuação do procurador-geral é estritamente técnica e que ele “cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”.

Leia abaixo a nota da PGR:

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015.

De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública."

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2017, 20h01

Comentários de leitores

1 comentário

Fábrica de sociopatas

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Para o bando de sociopatas que usurparam o poder, tudo é ficção e tem ares de normalidade. Essa doença é terrível e alastrou-se para todos os meandros da política brasileira. Instá-la se o vale tudo pelo poder.

Comentários encerrados em 05/07/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.