PGR denuncia presidente Michel Temer e Rocha Loures por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta segunda-feira (26/6) denúncia contra o presidente Michel Temer e contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva. Segundo a PGR, Rocha Loures entregou a Temer R$ 500 mil como propina oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O pagamento foi feito pelo lobista da empresa, Ricardo Saud.

Anderson Riedel

A denúncia tem origem em inquérito instaurado com base na delação premiada dos executivos do Grupo J&F, dono da JBS. A investigação era sobre a origem e destino do dinheiro entregue por Saud a Rocha Loures, que foi filmado correndo com a mala com a quantia nas mãos, em Brasília.

Segundo a PGR, o dinheiro seria uma contrapartida ao presidente por ele ter ajudado a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A denúncia ainda diz que Temer aceitou a “promessa de vantagem indevida” de R$ 38 milhões.

A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, ao relator do inquérito, ministro Luiz Edson Fachin. Mas, pela regra do artigo 86 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados terão de discutir se admite ou não a denúncia. A aprovação deve ser por dois terços dos deputados.

Se admitida a acusação, o processo volta para o Supremo, que deve julgar se recebe ou não a denúncia. Caso Temer se torne réu, fica afastado do cargo por 180 dias, conforme prevê o inciso I do parágrafo 1º do artigo 86 da Constituição. Ele não pode ser preso antes do trânsito em julgado da condenação.

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Clique aqui para ler a cota ministerial, em que são feitos os requerimentos pela PGR.
INQ 4.883