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Equilíbrio dos Poderes

Congresso deve estabelecer limites para Judiciário e MP, diz Gilmar Mendes

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Cabe ao Congresso estabelecer os limites para os avanços do Judiciário e do Ministério Público sobre o sistema político. A fala é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que alertou: do contrário o sistema de divisão dos três Poderes sofre riscos.

Para Gilmar Mendes, o repúdio à política pode levar a regimes que cerceiam liberdade e negam direitos. 

Mas Gilmar não disse se esses limites seriam estabelecidos por lei ou de qual outra forma. Ao contrário do que normalmente faz, o ministro saiu do evento na Fiesp do qual participou nesta segunda-feira (26/6) sem falar com a imprensa.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral nunca teve problemas em tomar decisões ou expressar opiniões que vão contra parte da opinião pública. 

Na frente do prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, um grupo — menos de dez pessoas — trajava verde e amarelo e empunhava placas com fotos do juiz Sergio Moro em tom de glorificação. Mas os gritos não se voltavam aos costumeiros destinatários Lula, Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores. Gilmar Mendes, notório pelas críticas ferrenhas aos petistas, era o foco e motivo da presença do grupo.

O sistema [político] é disfuncional, ameaça a governabilidade, obriga a realização de negociações pouco republicanas e gera repúdio à política. Sendo que não há salvação fora da política e dos políticos Gilmar Mendes

Antes do início da palestra, um dos membros (mulher, cerca de 50 anos e 1,60m) aproxima-se e pergunta se é ali mesmo o local onde Gilmar estará. Após a resposta afirmativa, diz que irá fazer um grande alvoroço na chegada. Mostrou fotos de protesto semelhante feito um dia antes na frente do Instituto Fernando Henrique Cardoso. O retrato mostra um pequeno grupo usando máscaras de Gilmar Mendes e com placas falando em “bandidos de estimação”. A bronca se deve ao fato do ministro ter votado contra a cassação da chapa Dilma-Temer e concedido Habeas Corpus ao empresário Eike Batista.

Impeachment como remédio
Na palestra, o ministro não fugiu dos assuntos que vem abordando em outros eventos.

  • O Judiciário e MP estão indo além de seus limites.
  • Juízes e promotores não seriam melhores gestores do Estado, basta ver a administração dos tribunais e procuradorias.
  • A solução é política.
  • É necessária uma reforma política.
  • O sistema de voto para deputados, apelidado de “distritão”, é uma aberração e provoca distorções no sistema.
  • O sistema de coligações também é uma aberração.
  • O STF interviu e errou em barrar cláusula de barreira e permitir a portabilidade (quando candidato sai do partido e leva seu tempo de TV).

A novidade talvez tenha sido o ministro dizer que o Congresso está acuado diante do contexto político e social. E que o Brasil virou caso de estudo mundial por conta dos processos de impeachment e que talvez tenha chegado o momento de se mudar o sistema presidencialista.

“Viramos case, até pelo uso do impeachment também como modo de superar um quadro de ingovernabilidade”, disse.

Buzinas na saída
Uma buzina começou a ecoar na frente da Fiesp. Era o ministro Gilmar Mendes saindo em sua comitiva de carros encontrando com o grupo de manifestantes. Um deles colou no vidro e apertou com vontade aquela buzina que todos conhecem das épocas de Copa do Mundo. Os carros logo adentraram na avenida e se misturaram à frota urbana.

Correndo, chega um homem (na casa dos 30, cerca de 1,60 m) de terno e gravata com uma bandeira do Brasil na mão. “Era ele?”, pergunta. Ele estava do outro lado do prédio, na saída da alameda Santos, montando guarda caso o ministro saísse por ali. A mulher que mais cedo exibia as fotos do outro protesto confirmou que atrás da janela era Gilmar Mendes e todo o grupo se mostrava em êxtase pelo breve encontro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017, 19h08

Comentários de leitores

6 comentários

Ministro referência

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Privilegiado um país que tenha em sua Corte Suprema um Ministro do jaez de GILMAR MENDES. Contribuindo com sua inquestionável erudição e enfrentamento ao mesmismo jurídico, bem como no confronto de pareceres que jogam para a plateia. Um Ministro, ao menos do que se espera para a Corte Maior, que se preze não teme ser antipático mas escravo da lei. Tanto como o grande Rui Barbosa, ao dizer que "ser escravo da lei, para ser senhor da razão". Ademais, a unanimidade é burra, como dito alhures, pois é na diversidade que a Ciência Jurídica reluz de verdade para seus destinatários - nós.

Qual risco que corre?

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

qual o risco que corremos? O da corrupção se eternizar? qual o problema com o MP e o Judiciário? De julgar o que lhes chega às mãos? O Ministro há muito deixou a magistratura e passou para o loby em desfavor da lava a jato. Não vejo uma palavra do Ministro de admoestação à corrupção desenfreada que assola o país. O Ministro, e muitos não vêem que a continuar do jeito que está mais cedo ou mais tarde sofreremos uma ruptura, a evolução pelo voto será abandonada em favor da revolução pela força, e aí será tarde demais.

Abuso de autoridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço como minhas as palavras do ministro Gilmar. No entanto, ao meu ver a questão passa pelo aperfeiçoamento da lei do abuso de autoridade, que deve prever textualmente de forma clara e imune a questionamentos a criminalização do agente público, de qualquer esfera do Judiciário e MP, que se utiliza do cargo para interferir na liberdade das pessoas e no processo político.

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