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"Lava Jato"

Em ação com 10 delatores, Palocci é condenado a 12 anos de prisão

Em uma sentença em que quase todos os réus foram beneficiados pela colaboração premiada, o ex-ministro Antônio Palocci foi condenado a 12 anos de prisão pelo recebimento de propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. A pena é pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — praticada em 19 oportunidades.

Também foram condenados cinco executivos da Odebrecht, entre eles o presidente Marcelo Odebrecht, além dos publicitários João Santana e Mônica Moura, que trabalharam para o PT. Dos 15 réus, apenas dois foram absolvidos por falta de provas: Branislav Kontic e Rogério Santos de Araújo. Esta é a 31ª sentença da operação "lava jato".

Palocci movimentou US$ 12 milhões para atuar em favor da Odebrecht, diz sentença
Agência Brasil

Entre os condenados, apenas João Vaccari Neto e Renato Duque, além do próprio ex-ministro, não firmaram acordo de colaboração premiada. Vaccari foi condenado a 6 anos de prisão e Duque a 5 anos e 4 meses.

No caso dos outros dez condenados o juiz Sergio Moro teve que repetir a frase: "Esta seria a pena definitiva, não houvesse o acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal". Assim, a pena para cada um deles ficou conforme estabelecido nos acordos.

Navios-sonda
De acordo a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016.

Ainda segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do chamado setor de operações estruturadas da empreiteira, responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos no governo federal.

Na sentença, Palocci é condenado corrupção passiva por ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras. Segundo a sentença do juiz Sergio Moro, o ex-ministro movimentou US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, que teria recebido da Odebrecht para atuar em favor do grupo na contratação pela Petrobras.

Segundo o juiz, ao todo, a conta administrada por Palocci envolve acertos de até R$ 200 milhões em propinas. Parte desses valores, apesar de serem declaradas como doações, não tiveram este destino. "Há ainda pagamentos que são absolutamente estranhos a propósitos eleitorais, como um débito relacionado à aquisição de um prédio", exemplificou o juiz.

"O condenado agiu enquanto ministro chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", afirmou Moro na sentença.

Prisões cautelares
Questionada por algumas defesas, que alegaram que as prisões preventivas na operação "lava jato" tinham como objetivo forçar a delação premiada, o juiz Sergio Moro afirmou não ter havido qualquer coação ilegal.

"As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada, habitual e profissional. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", diz a decisão. O juiz lembra que quase todos os colaboradores desta ação penal fecharam acordo quando estavam em liberdade.

Segundo ele, as prisões cautelares devem ser analisadas conforme o contexto. Conforme a sentença, essas prisões "foram impostas em um quadro de criminalidade complexa, habitual e profissional, servindo para interromper a prática sistemática de crimes contra a Administração Pública, além de preservar a investigação e a instrução da ação penal".

Clique aqui para ler a sentença.
AP 5054932-88.2016.4.04.7000/PR

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2017, 11h12

Comentários de leitores

3 comentários

X da questão

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

A pergunta que fica é: Quanto tempo, de fato, o ex-ministro ficará preso? cumprirá somente um sexto da pena? No caso, Palocci ficaria dois anos preso? Um terço da pena? Ficaria quatro anos? Onde está o princípio da proporcionalidade?
De qualquer forma, doze anos de pena nunca correspondem a 12 anos de privação de liberdade. Acredito que os prejuízos causados ao país e a curta privação de liberdade, somados aos baixos índices de recuperação dos valores roubados, traga uma sensação de impunidade, além de poucos efeitos na seara educacional. Fica uma ideia, nem sempre verdadeira, que compensou ficar um ou dois anos preso e desfrutar de alguns milhões de dólares escondidos posteriormente.
Compensando, ou não, eis que valores subjetivos, é preciso mais rigor contra quem ataca os cofres públicos, ainda mais quando se trata de montantes significativos.

Melhor ser economico com a caixa de foguetes

hammer eduardo (Consultor)

No meu Brasil brasileiro , prudência é um artigo cada vez mais em falta portanto recomendo humildemente aos mais afoitos que guardem a caixa de fogos Caramuru para um momento mais apropriado.
Pallofi como costuma chamar o genial Zé Simão é um membro importantíssimo e "consiglieri" petralha , apesar de condenado de forma espetaculosa num primeiro momento , pode muito bem depois conseguir um "entendimento de conveniência" por parte de algum dos vários "cumpanheirus" infiltrados tanto no STJ quanto no contaminadíssimo STF que condenaria ate Hitler a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica se fosse o caso por não verem nada de errado. Não esqueçam que dos " 11 " iluminados por Nossa Senhora da Aparecida , 7 foram ali colocados pelo governo mais bandido da historia contemporânea. Via de regra eles ficam "incubados" para serem usados na undécima hora.
Palloci et caterva dançaram no dia de hoje porem devemos lembrar que se aproxima rapidamente a famosa sentença do Juiz Moro com relação ao molusco nojento que deverá abalar os alicerces da bandalheira vermelha. Tem que sair logo e de preferencia ser confirmada pelo Tribunal de Porto Alegre para que este maldito fique AO MENOS inelegível pois o Brasil simplesmente não aguenta a volta desta corja de ladrões e incompetentes que levariam a destruição do pouco que ainda sobrou. A palhaçada de ocasião de que poderia haver alguma revolta popular dos mortadeleiros sem dentes e instrução seria facilmente resolvida no tapa direto para dentro do camburão , vide o dia da audiência em Curitiba que disseram que iam tratorar a Cidade e quase foram engolidos vivos pela policia local, tudo balela igual a Leão da Metro , são 2 rugidos e o resto é só fita.......

Sem provas?

Professor Edson (Professor)

A chamada pela conjur deveria ser assim: "PALLOCI É CONDENADO SEM PROVAS" ficaria mais digno do que insinuar que pelo fato de ter 10 delatores não existem provas, é óbvio que o MP precisa aperfeiçoar o uso do instituto da delação, acordo como o que foi feito com os irmãos JBS foi um erro, tem que existir condenação, pode ser em regime aberto, semi-aberto ou fechado mas tem que ter condenação, o meliante que delata precisa sofrer um pouco com o código penal, mesmo que seja na forma mais branda.

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