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Representação contra Dallagnol é enviada ao MPF pela corregedoria

A reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol foi encaminhada nesta sexta-feira (23/6) à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, em Brasília, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP).

As palestras e as apresentações em PowerPoint feitas por Dallagnol já são bastante conhecidas.
Divulgação/Ascom PR-SP

Segundo os autores do pedido de investigação, os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), ambos do PT, Dallagnol estaria exercendo atividade comercial por meio de palestras.

Segundo o artigo 78 do Regimento Interno do CNMP (Resolução 92/2013), a Corregedoria-Geral do MPF tem o prazo de dez dias para informar à Corregedoria Nacional as providências adotadas.

As investigações serão conduzidas pelo MPF, com acompanhamento da Corregedoria Nacional do MP. A representação foi recebida no último dia 21.

Após as acusações dos parlamentares, o MPF, por meio de nota, defendeu o procurador. Explicou que as resoluções 34/2007 do CNJ e 73/2011 do CNMP permitem que membros do Judiciário e do Ministério Público façam "atividade docente, gratuita ou remunerada".

Disse ainda que a resolução 34/2007 também reconhece palestras como atividade docente. "É perfeitamente legal a realização de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que é uma prática comum no meio jurídico", destacou o MPF.

O órgão que investigará Dallagnol informou que a maioria das palestras ministradas pelo procurador foram gratuitas. O MPF disse também que os valores recebidos pelas palestras serão informados à Receita Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Reclamação disciplinar 1.00553/2017-36

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2017, 17h51

Comentários de leitores

3 comentários

Absurdo!

Serpico Viscardi (Professor)

Os "defensores da democracia", "representantes do povo", senhores parlamentares, querem calar um cidadão!

Isso não vai dar em nada! Simplesmente porque não tem nada de errado!

A diferença é muito simples:

As pessoas pagam as palestras do procurador porque querem ouvir o que ele tem a dizer. Nada a mais.

Já o LULA, as pessoas não querem ouvir nada, até porque só diz besteiras e bravatas. Foi ele o principal responsável pela atual crise do Brasil, junto com Dilma!

As pessoas pagam pelas palestras de LULA visando obter vantagens ilícitas em contratos com o governo e empresas estatais, por meio da influencia dele (Vide Lava Jato). Isso é corrupção, gravíssima!

Mais uma prova que este país NÃO é sério!

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

O que se colhe da informação é que o sr. Dallagnol demonstra que não é nada diferente dos pobres mortais, qual seja: é chegado em $$. Contudo, falta-lhe flagrante pudor, pois se utiliza de um cargo público (muito bem remunerado!) para, em ludibriando a opinião pública, vender o seu "peixe podre", e, por incrível, ainda acha clientela tola e incauta. Haja insólita demagogia e tamanha má-fé. Em um país minimamente sério, esse senhor já estaria vendo o sol quadrado! CADEIA PARA O INSINCERO DALLAGNOL!!!

Chico e francisco

José R (Advogado Autônomo)

E as palestras do LULA, estas não são lícitas?
Só são lícitas as palestras desse porta estandarte da TFP?

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