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Limite Penal

Entenda por que Michel Temer deve fazer delação premiada

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O presidente Temer está encurralado em face das possíveis delações que se avizinham. O que ele pode fazer? A primeira postura é a passiva: consiste em aguardar, resistindo como puder, apostando no adiamento até o final do mandato a sobrevida e, cessado o mandato, correr o risco de poder ser preso assim que deixar o poder. A segunda opção é a de pensar estrategicamente e, diante do contexto pessimista, buscar fazer uma delação premiada enquanto pode e tem cacife, salvando sua liberdade, patrimônio e reputação (o que sobrou), bem assim como sua família.

Os antigos governadores, deputados e senadores, cujo mandato se extinguiu, sem a garantia do foro por prerrogativa, encontram-se presos, investigados e/ou temerosos. Logo, a tendência do atual presidente, quando virar ex-presidente, é a de que possa ser preso tão logo finalize o exercício da função, caso efetivas as delações premiadas que o envolvem.

Por isso precisa agir de modo inteligente, aproveitando-se de sua posição dominante. Isso porque ainda congrega informações e “poderes” cujo valor de troca ainda é relevante, mas que podem perder o valor de face com o término do mandato, razão pela qual avaliar uma possível delação pode ser interessante para sobrevivência futura.

A aposta de que as investigações, notícias e ações penais sumirão por passe de mágica, além de ingênua, significa pensar sob a matriz teórica de um jogo processual penal anterior ao modelo instalado no Brasil, em que a compra e venda de informações é o mote[1]. Sabe-se, ademais, que a delação pode melhorar a imagem de quem delata.

Então, do ponto de vista racional, desprezando-se as questões éticas e morais, avaliar sinceramente uma possível delação é estratégia dominante. Esperar um milagre é estratégia dominada, típica de amadores do mercado penal brasileiro. O problema pode ser o ego do possível delator. Mas se for um indivíduo otimizador entendido como o que busca maximizar seus resultados, renuncia ao mandato, faz delação premiada e se salva. Depois, claro, apaga-se a luz. Trata-se apenas de uma hipótese de quem busca ler o desenho atual via recompensas, embora não concorde com os seus pressupostos.


[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2017, 8h05

Comentários de leitores

8 comentários

Dr. João B. G. dos Santos

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em que momento seria mais "vantajoso", à luz da teoria dos jogos, Temer fazer a delação ?
1 ) AGORA, diante dos ministros Fachin, Lewandowski, Dias Toffoli, Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, indicados por Lula e Dilma ?
2 ) Quando não tiver mais foro privilegiado, diante de um magistrado de 1ª instância ?

Texto perfeito ou injusto?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O erudito autor do texto, à luz da teoria dos jogos, comentou perfeitamente a situação de Michel Temer que vive o seu ocaso político e pessoal. Crescem as evidências de ser conivente ou participante da corrupção que grassa no Brasil e de que será mesmo preso ao final do seu mandato, tendo pouco ou nada a perder. A delação premiada soa injusta quando preserva a liberdade e parte do patrimônio de políticos e empresários lesa-pátria, no entanto, são utilíssimas no sentido de prevenir a continuidade da política criminosa instalada no país. Como político profissional que é, Michel Temer teria muito a falar de FHC, Lula, Dilma e Aécio entre muitos outros. Faria um imenso bem ao Brasil.

Coisa de doido

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sinistra e macabra a situação política do pais colocada nesses termos. Agora a proteção a bandidos superou todas as expectativas.

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