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Punição mais dura

TRF-4 aumenta pena de executivo da Engevix de 19 para 34 anos de prisão

O executivo Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da construtora Engevix, teve a pena ampliada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 19 anos de prisão, em 2015, ele teve a pena fixada em 34 anos e 20 dias de reclusão, em julgamento de recurso nesta quarta-feira (21/6).

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que os crimes de corrupção imputados a ele apresentam concurso material — e não continuidade delitiva, como apontou a sentença. Assim, os crimes de mesma natureza deixaram de ser considerados como um só e foram somados. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido nesse ponto. Ganhou divergência aberta pelo revisor, Leandro Paulsen.

Gerson Almada foi condenado em dezembro de 2015 por integrar "clube" de empreiteiras que fraudavam a Petrobras.

Os desembargadores concordaram que o empresário agiu com intenso dolo, desde as combinações dos preços com outras empreiteiras até o pagamento de vantagens indevidas. “Trata-se de pessoa com alta escolaridade e salário elevado, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito da sua conduta”, afirmou Gebran.

A corte também mudou a situação de Waldomiro de Oliveira, funcionário do doleiro Alberto Youssef, que havia ficado livre de condenação em primeiro grau por reconhecimento da litispendência (mesma parte e mesmo crime) com outro processo que se encontrava em análise em primeira instância. O colegiado, porém, determinou que ele fique atrás das grades durante 7 anos e 6 meses, por lavagem de dinheiro.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve a pena mantida em 14 anos e 10 meses. Continuaram absolvidos, por falta de provas, os executivos da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado.

O Ministério Público Federal queria mudar a sentença em relação a esses réus, mas teve os pedidos negados pelo tribunal.

Segundo o MPF, todos participaram de um esquema que fraudava licitações da Petrobras. Integrante de um “clube” de empreiteiras, a Engevix foi acusada de pagar propina em troca de contratos. Moro viu abundantes as provas em pelo menos quatro obras: nas refinarias Abreu e Lima (PE), Landulpho Alves de Mataripe (BA), Presidente Bernardes – Cubatão (SP) e no Comperj.

Gerson Almada não assinou delação premiada, diferentemente de outros colegas do setor. Ele negou qualquer ilegalidade nos contatos com a petrolífera e considerou natural que as licitações fossem vencidas pelas maiores construtoras do país, devido ao maior preparo técnico.

De acordo com o TRF-4, Almada e Oliveira podem ter a execução provisória da pena decretada assim que esgotados os prazos de recurso.

Recurso parelo
Por maioria, a turma ainda concedeu Habeas Corpus a Youssef para que sua apelação tenha processamento na primeira instância, abrindo-se os prazos para manifestação das partes. A 13ª Vara Federal de Curitiba havia negado o recurso de apelação e sobrestado o processo em vista do acordo de colaboração. O acórdão ainda não foi publicado.

Das 29 sentenças da “lava jato”, pelo menos nove já tiveram apelação analisada pelo tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRF-4.

Clique aqui para ler resumo de sentenças da “lava jato”.
5083351-89.2014.4.04.7000

* Texto atualizado às 17h05 do dia 22/6/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 14h45

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