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Pena de 181 anos

Por falta de condições para tratar saúde na prisão, Abdelmassih vai para domiciliar

Uma vez que a administração penitenciária não tem condições estruturais para tratar a saúde de Roger Abdelmassih — nem na unidade prisional nem no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário —, o médico condenado por estuprar suas pacientes vai para prisão domiciliar. A decisão é da juíza da Vara de Execuções de Taubaté, Sueli Armani. 

Médico cassado foi condenado por estuprar pacientes em sua clínica de reprodução.

Em 2010, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão pelos estupros de diversas pacientes, ocorridos entre 1995 e 2008. A pena foi reduzida para 181 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014. Desde então, ele cumpre pena no Presídio de Tremembé, em São Paulo, quando voltou ao Brasil depois de ser preso no Paraguai, para onde fugiu em 2011.

Os estupros eram cometidos por ele em sua clínica de reprodução. Apesar de conceder a prisão domiciliar, a juíza Sueli Armani indeferiu o pedido de indulto humanitário feito pela defesa do médico cassado, que tem 74 anos.

A decisão diz que Abdelmasih apresenta "quadro de saúde bastante debilitada, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, alimentação especial, vigilância contínua tanto da área médica como de enfermagem, exames frequentes e específicos". Além disso, observa a juíza, vem sendo submetido a sucessivas e constantes internações hospitalares — ele está internado no momento.

Dessa forma, o médico deverá usar tornozeleira eletrônica quando receber alta hospitalar e não poderá deixar a cidade onde mora também sem autorização da Justiça.

Na decisão, a juíza determina que o cumprimento da pena em prisão domiciliar se dará até que o quadro clínico apresente estabilidade e permita seu retorno à unidade prisional ou ainda até que o estabelecimento prisional tenha condições de prestar a assistência médica de que ele necessita. Relatórios médicos sobre a situação de Abdelmassih deverão ser encaminhados periodicamente à Justiça. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 15h05

Comentários de leitores

2 comentários

E caso para corregedoria analisar

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Juiz não é vigário. Não é demais lembrar que quem dita as regras é a sociedade. O Estado deve assegurar tratamento de saúde ao preso doente no "presídio", e a obrigação do juiz é apenas esta.
Se a moda pegar, apenas os grandes traficantes e presos abastados, que gozam de recursos e influência, poderão usufruir dessas (in)conveniências judiciárias.
Essa república de servidores públicos, que usam e abusam da nação, podem estar chegando ao seu fim (pelo exaurimento).

Garantismo.

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Isso é resultado do maldito garantismo. Parabéns aos envolvidos.

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