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Acusação apressada

MP-SP usou dados errados para denunciar superfaturamento em trens, diz CPTM

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Ao contrário do que alegou o Ministério Público de São Paulo em denúncia contra executivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos oferecida em 9 de junho, não houve superfaturamento em seis contratos de manutenção e reforma de trens celebrados entre 2012 e 2013. Isso porque o promotor Marcelo Mendroni errou em seus cálculos. Na realidade, só foi pago 71% do valor contratado. Assim, não existe o excesso de R$ 538 milhões apontado na petição. Isso é o que afirmam a CPTM e o advogado Belisario dos Santos Jr., que defende executivos da Trail Infraestrutura no caso.

Mendroni denunciou quatro executivos da CPTM e 11 de quatro empresas (CAF, Trail, Temoinsa do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários) por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, II, a, b e c, da Lei 8.137/1990) e fraude a licitações (artigo 90, caput, e 96, I e V, da Lei 8.666/1993).

O valor orçado para as licitações, em 2011, foi de R$ 1,34 bilhão (já corrigidos monetariamente). Porém, a disputa foi muito concorrida, disse Santos Jr. à ConJur, o que fez com que a quantia homologada fosse de R$ 907,2 milhões — 32% a menos do que a estimativa inicial.

Mas a CPTM corrigiu os valores dos seis contratos de forma “criminosa”, segundo o integrante do MP-SP. Em vez de atualizar as quantias pelo IPC-FIPE (que foi de 3,09% nos últimos 12 meses), conforme estabelecido pelo edital, a empresa pública tomou como base outros critérios, apontou. Com isso, Marcelo Mendroni disse que o estado de São Paulo já pagou R$ 1,35 bilhão pelas obras nos trens — R$ 538 milhões a mais do que os R$ 947 milhões que deveriam ter pagos.

De acordo com o promotor, a CPTM “propositadamente fixou valores de orçamento para receber propostas bem abaixo delas, para dizer que houve economia; mas depois os reajustou em índices inadmissíveis até ultrapassarem aqueles valores inicialmente propostos”.

No entanto, a CPTM declarou que o promotor de Justiça confundiu valores orçados atualizados com valores contratados e efetivamente pagos pelos serviços. A estatal afirmou que, até março, foram pagos R$ 752 milhões às quatro companhias — o que equivale a 71% do valor contratado (R$ 907,2 milhões) e 56% da quantia que o membro do MP-SP acusou o estado paulista de ter repassado (R$ 1,35 bilhão).

O advogado Belisario dos Santos Jr. disse que Marcelo Mendroni não entendeu os números do caso. Conforme apontou, o promotor tomou os preços orçados para a chamada da licitação como se fossem os valores pagos. Só que “ele [Mendroni] não entendeu que essa foi uma das licitações mais disputadas do estado de São Paulo, que chegou a ter desconto de 32% da oferta inicial”.

Por isso, o promotor supôs equivocadamente que houve superfaturamento e decidiu propor ação penal, destacou Santos Jr. Porém, ele avaliou que esse erro compromete toda a narrativa da denúncia, que, em sua visão, não deve ser aceita pela Justiça.

Mas o estrago já está feito e “dói aos envolvidos”, opinou o advogado. A seus olhos, o promotor deveria ter consultado o Portal da Transparência antes de oferecer a denúncia, uma vez que o site mostra os valores efetivamente pagos pelo estado de São Paulo aos vencedores de licitações.

Outro lado
O Ministério Público de São Paulo disse à ConJur que Marcelo Mendroni não iria se pronunciar sobre o assunto, pois o que tem a dizer está na denúncia.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o promotor declarou que irá pedir perícia sobre os valores pagos às empresas. Contudo, ele avaliou haver irregularidade mesmo se o estado pagou menos do que o contratado. Se isso ocorreu, é porque as companhias deixaram de fazer os reparos nos trens, prejudicando a população, argumentou.

A denúncia ainda trata de outros crimes, como formação de cartel entre as empresas para dividir os seis contratos e fraude às licitações, mediante acordo com a CPTM para vencerem as disputas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 20h01

Comentários de leitores

2 comentários

Ministério público

O IDEÓLOGO (Outros)

O MP de São Paulo é extremamente fraco, tolerante, e pratica erros contra o cidadão.
Diferente é o MP Federal e o do Estado do Paraná, que valorizam a lei e a pessoa humana.
Vade retro MP de São Paulo!!!

Abuso de Autoridade

Luiz Aquino (Economista)

Se ele se responsabilizasse pessoalmente pelo seu erro seria mais cuidadoso. Mas não. Tem as tais das prerrogativas que engenheiros, médicos, etc não tem

Comentários encerrados em 30/06/2017.
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