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Carf libera aproveitamento de ágio na compra da BM&F pela Bovespa

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Em julgamento de novo aproveitamento de ágio, a Bovespa conseguiu vitória importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção liberou o aproveitamento do ágio decorrente da fusão com a BM&F para abatimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Ao todo, o Fisco cobrava R$ 2 bilhões por impostos não pagos e multa. A decisão é desta quarta-feira (21/6).

Por cinco votos a três, o colegiado entendeu que não houve ilegalidade nos laudos apresentados pela Bovespa para descrever o ágio decorrente da operação de fusão. Com a decisão, a BM&F Bovespa passou a contar com precedente importante para derrubar outra decisão, sobre a mesma operação financeira. Em abril deste ano, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão máximo do Carf, viu ilegalidades no aproveitamento do ágio e manteve a cobrança do imposto pela Receita.

Ambas as decisões tratam da mesma operação. A da CSRF, no entanto, discute o aproveitamento do ágio no exercício de 2008. Na decisão da quarta, o Carf analisou o aproveitamento nos exercícios de 2009 e 2010.

O caso é defendido pelo escritório Mattos Filho — na segunda-feira (19/6), a sustentação oral foi feita pelo advogado Roberto Quiroga Jr. Por ser uma decisão contrária a precedente da Câmara Superior, a Procuradoria da Fazenda pode recorrer ao colegiado da decisão da segunda.

Mas o escritório contabiliza mais votos a favor de seu cliente do que do Fisco: na primeira decisão sobre ao aproveitamento no exercício de 2008, o placar ficou em três a três, mas a Bovespa perdeu no voto de qualidade; na segunda rodada, no CSRF, foi quatro a quatro e, mais uma vez, derrota no voto de qualidade. Na quarta-feira, foi cinco a três para a Bovespa. Portanto, foram 12 votos a favor do contribuinte e 10, da Fazenda.

Recurso Voluntário 16327.720387/2015-66

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017, 21h24

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