Justiça Federal concentra 43% das ações de repercussão geral suspensas

Existem atualmente 986.754 ações em tramitação nos órgãos do Poder Judiciário com movimentação suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal devido à repercussão geral. Desses, 430 (43%) estão na Justiça Federal.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (20/6) em reunião promovida pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e representantes dos cinco tribunais regionais federais. O objetivo da reunião foi dar mais rapidez à chamada sistemática da repercussão geral.

A maior parte das ações suspensas em todo o país diz respeito a demandas que questionam planos econômicos, desaposentação, correção monetária e fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Estado.

Para que os processos sobrestados sejam encerrados, depois de o STF decidir sobre o mérito dos chamados casos-paradigma, os magistrados responsáveis pelas ações vinculadas ao caso original na Justiça Federal ainda precisam formalizar a adoção do entendimento do Supremo nos processos com movimentação suspensa.

A chefe de gabinete da Presidência do STF, Maria Cristina Petcov, explicou que durante a reunião buscou-se entender as demandas e as necessidades de quem executa os procedimentos exigidos pelo instrumento da repercussão geral.

“A ministra Cármen Lúcia determinou que retomássemos a interlocução com os tribunais para entender em que casos não é aplicada a sistemática de repercussão geral e o que o STF e o CNJ podem fazer para ajudar”, afirmou.

Os juízes dos TRFs apresentaram boas práticas adotadas em seus tribunais para aplicar as decisões do STF aos processos sobrestados, apontaram processos que precisam ser julgados com urgência e tiraram dúvidas específicas sobre a aplicação da repercussão geral.

O instituto da repercussão geral foi criado em 2004 e implantado efetivamente desde maio de 2007, por emenda ao Regimento Interno do STF.

Desde então, os ministros do Supremo já decidiram sobre o mérito de 354 desses casos — 42 só neste ano. Cerca de 400 mil processos que tramitavam nos diversos ramos da Justiça já foram impactados por decisões de repercussão geral. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.