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Questão processual

Suprema Corte dos EUA põe fim à disputa entre Chevron e Equador

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A Suprema Corte dos EUA decidiu, na segunda-feira (19/6) não julgar uma antiga disputa entre a Chevron e o Equador. Com isso, prevalece a decisão de um tribunal federal de recursos de Nova York, de 2016, que foi favorável à Chevron. Assim, a decisão de um tribunal do Equador, que condenou a Chevron a pagar uma indenização de US$ 9,5 bilhões por danos ambientais, não poderá ser executada nos Estados Unidos.

A Chevron ganhou a causa em tribunais federais de primeira e segunda instância. Basicamente, os tribunais concluíram que a decisão do tribunal equatoriano, em 2011, foi corrompida por “suborno, coerção e fraude”, de acordo com os sites Bloomberg, San Francisco Chronicle e The Hill.

A Chevron acusou o advogado de Nova York Steven Donziger, que representa o Equador, de extorsão e fabricação de provas. Em 2014, um juiz federal de primeira instância decidiu a favor da empresa, concluindo que Donziger submeteu provas fraudulentas e se valeu de coerção durante o julgamento no Equador.

“Os fatos do esquema de extorsão judicial no Equador e a ilegalidade da má conduta o advogado dos demandantes foram finalmente e conclusivamente afirmados pelo sistema legal dos Estados Unidos”, disse o vice-presidente e assessor jurídico geral da Chevron R. Hewitt Pate em uma declaração.

A disputa começou em 1993 entre povos indígenas e agricultores do Equador contra a Texaco, que operou em uma região amazônica do país de 1964 a 1992, em associação com a estatal Petroecuador. Os demandantes do Equador alegaram que as empresas causaram danos ambientais graves à floresta tropical, bem como danos à saúde dos habitantes da área.

Em 2001, a Chevron adquiriu a Texaco e herdou a disputa. A Chevron insiste, em sua defesa, que a Texaco, ao passar suas operações para a Petroecuador, em 1992, se responsabilizou por parte da limpeza da área afetada e a companhia de petróleo do Equador pela outra parte. Segundo a Chevron, a Texaco cumpriu sua parte, o que teria sido certificado pelo governo equatoriano. E a Petroecuador não cumpriu a sua.

O advogado do Equador e a Coalisão de Defesa da Amazônia declararam aos jornais que, apesar de o capítulo da disputa nos Estados Unidos estar encerrado, a indenização continuará a ser cobrada em outro país, como no Canadá.

Porém, segundo a assessoria de comunicações da Chevron, em janeiro de 2017 um tribunal canadense rejeitou uma tentativa de executar a sentença equatoriana contra a Chevron Canada Limited, subsidiária canadense da americana Chevron Corporation. O tribunal concluiu que a Chevron Canada é uma entidade separada da Chevron Corporation e não faz parte do processo equatoriano. E, portanto, não é devedora da sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2017, 10h13

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