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Alegações finais

Lula diz que não poderia receber triplex da OAS sem aval da Caixa Econômica Federal

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em alegações finais apresentadas à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta terça-feira (20/6), que o triplex no Guarujá (SP) que é atribuído a ele está vinculados a um fundo de investimentos da Caixa Econômica Federal.

Defesa de ex-presidente Lula diz que ele jamais foi dono do triplex do Guarujá e, portanto, não cometeu nenhum crime.
Reprodução

De acordo com os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, sócios do escritório Teixeira, Martins & Advogados, o apartamento está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa. Isso significa, segundo eles, que a empreiteira não poderia fazer qualquer movimentação — como repassá-lo ao petista — sem que o banco estatal fosse informado, concordasse com a transação e recebesse por ela.

“Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade”, afirmaram os advogados em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Por isso, ele pediram a absolvição do ex-presidente ao juiz federal Sergio Moro.

Outras alegações
Nesta terça, último dia para os réus do processo do triplex apresentarem suas alegações finais, os acusados Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula), Agenor Franklin Martins (ex-diretor da OAS) e Paulo Gordilho (engenheiro da OAS) também pediram para ser absolvidos.

A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, destaca que as alegações finais “demonstram que as provas testemunhais são cabais em relação a inexistência de qualquer lavagem de dinheiro quanto valor pago para a manutenção do acervo”.

De acordo com o criminalista, o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esclarece como são necessárias doações para a manutenção de acervos presidenciais. Além disso, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o representante das transportadoras Granero “atestam não haver qualquer crime quanto ao fato”. Fernandes ainda menciona que a Procuradoria-Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pelo trancamento da ação penal por atipicidade da conduta.

Já a defesa de Agenor Franklin Martins, comandada pelos advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Petiz Melo Bueno, do escritório Torres Falavigna Advogados, aponta que o ex-integrante da OAS já foi sentenciado pela mesma conduta – corrupção ativa de Lula e dos ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco em troca de benefícios à empreiteira – em outro processo. Dessa maneira, uma nova condenação configuraria “inegável bis in idem”, dizem os advogados, que ressaltam não haver provas do delito.

O advogado de Paulo Gordilho, Luiz Henrique de Castro Marques Filho, sócio do Castro Marques Advogados Associados, também destaca não ter ficado demonstrado que seu cliente cometeu delito. Ele sustenta que o réu, como engenheiro, somente exerceu seu trabalho de fiscalização do tríplex.

Tentativa de delação
Por sua vez, a defesa de Léo Pinheiro — liderada por José Luís de Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana, sócios do Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados – afirmou que o tríplex era de Lula e, por isso, não foi vendido pela OAS.

Pelo fato de o executivo ter admitido seus crimes e colaborado com o processo, os advogados pediram que lhe sejam aplicados “no grau máximo” os benefícios da delação premiada previstos na legislação.

Léo Pinheiro iniciou tratativas com o MPF para firmar acordo de colaboração premiada, mas as negociações foram interrompidas após o vazamento de informações de seus depoimentos. Desde então, o ex-presidente da OAS vem tentando retomar as conversas para fechar delação. Embora não tenha sido divulgado se a cooperação foi efetivamente celebrada com os procuradores da República, ele assumiu que praticou delitos.

Cálculo exorbitante
Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal requer que Lula arque com uma multa equivalente ao que seria o total de propina paga pela OAS em contratos com a Petrobras para construção de duas refinarias.

Para sustentar a cobrança de R$ 87,6 milhões ao petista, o MPF afirma que, segundo a acusação, Lula teria recebido de maneira ilegal R$ 3,7 milhões, mas ele também seria o “responsável pela geração e pagamento de vantagens indevidas” a outros agentes públicos.

Clique aqui para ler as alegações finais de Lula.

Clique aqui para ler as alegações finais de Paulo Okamotto.

Clique aqui para ler as alegações finais de Agenor Franklin Martins.

Clique aqui para ler as alegações finais de Paulo Gordilho.

Clique aqui para ler as alegações finais de Léo Pinheiro.

Processo 5046512-94.2016.4.04.7000

* Texto atualizado às 16h45 do dia 22/6/2017 para acréscimo de informação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2017, 21h35

Comentários de leitores

4 comentários

MTB

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Que falta está fazendo o Márcio Thomaz Bastos, gerando o choque de versões, alcaguetas acusando caguetas, tudo sem controle de quem já esteve junto, jurando inocência e alterando posição ...

Desmentido pela CEF

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

A CEF em nota disse que não detém os direitos do triplex e que o móvel está livre para comercialização. Com essa mentira do advogado e as provas testemunhais só resta ver esse marginal que institucionalizou a corrupção no Brasil atrás das grades.

Lula e o triplex

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Considero irrelevante se algum político alega não ser dono de determinado imóvel ou outro bem como argumento para escapar de acusação de enriquecimento ilícito. O "benefício" angariado no contexto da corrupção pode ser indireto. Basta que tenha obtido favores paralelos como o direito de uso do bem que ainda não esteja no seu nome.

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