PGR abre inquéritos só para constranger e intimidar, diz Gilmar Mendes

Inquéritos têm sido usados pelo Ministério Público Federal para constranger juízes, acusa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Em palestra nesta segunda-feira (19/6), o ministro foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações se expandiram para além do desejável.  

Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar falou durante evento organizado em Recife pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) e fez um mea culpa ao lembrar que o STF “atuou de forma desastrada, inclusive com meu voto” ao barrar projeto aprovado no Congresso que criava cláusula de barreira.

Mas o foco foram as críticas ao que entende ser o voluntarismo excessivo do MP e juízes. O ministro criticou ações controladas na calada da noite contra autoridades, o exercício da política no Ministério Público ou em tribunais e a ideia que juízes e promotores governariam melhor o país. 

Leia trechos da palestra:

Ponto positivo
“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela 'lava jato' no que diz respeito às investigações.”

Foco errado
“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”

Consciente ou inconscientemente
“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”

Inquérito para intimidar
“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las."

Limite nas investigações
“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”

Governo de juízes
“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

Local adequado
“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”

Assista a palestra: