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Política pelo Judiciário

PGR abre inquéritos só para constranger e intimidar, diz Gilmar Mendes

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Inquéritos têm sido usados pelo Ministério Público Federal para constranger juízes, acusa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Em palestra nesta segunda-feira (19/6), o ministro foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações se expandiram para além do desejável.  

Ministro Gilmar Mendes criticou ação controlada feita contra presidente Temer. 

Gilmar falou durante evento organizado em Recife pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) e fez um mea culpa ao lembrar que o STF “atuou de forma desastrada, inclusive com meu voto” ao barrar projeto aprovado no Congresso que criava cláusula de barreira.

Mas o foco foram as críticas ao que entende ser o voluntarismo excessivo do MP e juízes. O ministro criticou ações controladas na calada da noite contra autoridades, o exercício da política no Ministério Público ou em tribunais e a ideia que juízes e promotores governariam melhor o país. 

Leia trechos da palestra:

Ponto positivo
“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela 'lava jato' no que diz respeito às investigações.”

Foco errado
“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”

Consciente ou inconscientemente
“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”

Inquérito para intimidar
“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las."

Limite nas investigações
“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”

Governo de juízes
“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

Local adequado
“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”

Assista a palestra: 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2017, 17h22

Comentários de leitores

15 comentários

Gilmar mendes

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

Sem dúvida, com inteira razão o Ministro. Efetivamente está havendo no Brasil uma distorção. A polícia está exagerando nas buscas numa louca "caça às bruxas" de triste memória. Vão pegar fatos ocorridos em 2000, 2004 para desmoralizar autoridades quando os maiores crimes ocorreram em 2016, 2015, 2014, 2013, 2012 ... e nem mesmo sabem catalogar estes. Isto tem de parar. Com essa atitude a polícia e o MP prejudicam as apurações dos crimes de lesa pátria de políticos desonestos. E psicologicamente destroem o equilíbrio dos presos sob alegações pueris, raspando-lhes as cabeças com o intuito de desmoralizá-los, obrigando-os a ficar com as mãos nas costas sob a ameaça de não o fazendo serem algemados o que é proibido e somente possível em ameaças de violência contra os policiais que prendem os marginais ou agressores. O MP e a polícia estão se desgastando e indo contra a Lava Jato. E sabem que o que estão fazendo. Agora, o PGR ameaça denunciar Temer para se projetar, porque deixará a PGR em pouco tempo e quer deixar seu nome para projeção no futuro, que o julgará pela sua parcialidade contra alguns acusados. Calma gente. Há muito crime a apurar e não precisa se apressar. Vão com calma que chegarão longe. Se continuarem, lembrem-se das "mãos limpas" que ficaram após esse mesmo procedimento desmoralizada, provocando crimes graves em seu rastro. E, cuidado, muitos que se dizem sérios, não passam de interessados em desmoralizar as investigações.

Vai para o trono ou não vai ? Tereziiiiiinha.........

hammer eduardo (Consultor)

E segue a banda tocando seu bumbo inconveniente , balançando a pança e comandando a massa.
Infelizmente a compulsão desmedida do nobre Ministro o impede de notar um detalhinho bem básico referente ao FATO de que o STF tem Presidente em atividade e Ela atende pelo simpático nome de Carmen Lucia.
A necessidade de aparecer preocupa pois em outros tribunais pelo Mundo dito civilizado , Membros das altas cortes tem uma perfil exatamente diverso bem de acordo com a liturgia do cargo.
Aqui no Brasil a maioria nem repara , ainda temos as hienas de aluguel que aplaudem mas o dano acumulado vai ocorrendo diuturnamente.
Depois daquele insuportável VEXAME e show de prevaricação naquela audiência farsesca do TSE quando provas minuciosamente coletadas foram DELIBERADAMENTE e PROPOSITALMENTE ignoradas , fica difícil esperar que saia algo de útil da parte do cidadão em questão que alias mister se faz lembrar , parece demais a nível fisionômico com o hilário personagem do programa A Praça é Nossa no SBT chamado de João Plenário , alias ate as atitudes se parecem. Quem sabe se um dia o Ator designado se encontrar impossibilitado de gravar o quadro, o Ministro em questão faria a participação especial sem sequer decorar o texto já que o discurso para tal faz parte do seu dia a dia. Em breve da para prever participações no programa do Ratinho, Luciana Gimenez e Gugu Liberato.
Fica a velha pergunta , ate que ponto continuaremos descendo esta ladeira moral e sem nenhum limite ? Temo pela existência de um alçapão depois do ultimo degrau....

Sempre foi assim

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministério Público e o Judiciário sempre usaram o dever de investigar como forma de coagir seus desafetos. A novidade é que agora, embalado pelas vontades infantis da massas, o desvio atinge políticos do alto escalão, em um processo de deterioração do Estado de Direito que trará graves consequências.

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