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Função rebaixada

MPF deve voltar a priorizar direitos fundamentais, dizem candidatos a PGR

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A operação “lava jato” e o combate à corrupção são muito importantes, mas o Ministério Público Federal não pode deixar de lado a tutela dos direitos fundamentais, que podem ajudar a reduzir a enorme desigualdade social do Brasil. Essa é a visão de todos os sete candidatos a procurador-geral da República que participaram de debate nesta segunda-feira (19/6) no Rio de Janeiro.

O candidato Franklin Rodrigues da Costa defendeu uma atuação mais incisiva do MPF nessa área. “Parece que os direitos humanos foram esquecidos com as grandes operações criminais”, afirma. “Embora o combate à corrupção tenha grande importância, ele não pode apagar aquele ideário de promoção da igualdade que tínhamos quando ingressamos na carreira”, ressaltou o concorrente Eitel Santiago.

ANPR planeja ainda outros cinco debates antes da consulta a procuradores da República.
ConJur

Carlos Frederico Santos disse que a relevância dos direitos humanos é reconhecida na sociedade, o que não acontece com os direitos fundamentais – que nem sempre são os mesmos. A seu ver, a Constituição Federal perdeu força e virou “uma folha de papel”, o que precisa mudar.

Raquel Dodge e Sandra Cureau defenderam a desconcentração das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão. Ela Wiecko ponderou ser preciso fazer uma revisão no MPF para deixar claro à sociedade que órgãos cuidam de direitos humanos e fundamentais. Já Mario Bonsaglia se mostrou favorável à expansão da atuação dos procuradores da República na área, ao passo que Nicolao Dino sugeriu o credenciamento da divisões da Procuradoria-Geral da República junto à Organização das Nações Unidas.

Temas polêmicos
Vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino “repeliu veementemente” a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que as investigações da “lava jato” devem ter limites e que alguns inquéritos são instaurados apenas para constranger e intimidar.

“A fala do ministro Gilmar não condiz com a verdade. Afirmações como essa não contribuem para a estabilidade institucional e segurança jurídica das investigações. Essa fala é um desserviço à República”, declarou Dino, que se desentendeu com o ministro no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Perguntado por Dino sobre o que achava da opinião de Gilmar Mendes, Eitel Santiago contemporizou. Ele não vê motivos para se responder a esse tipo de comentário.

Outro tema que repercutiu entre os candidatos à PGR foram as reportagens publicadas pelo jornal O Globo desta segunda sobre a eleição do órgão. O veículo aponta que Dino é bem visto entre seus pares, mas não tem chances de ser indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), adversário de José Sarney (PMDB), um dos conselheiros mais influentes de Temer.

Por isso, Nicolao Dino fez questão de destacar que ele tem trajetória própria, de 25 anos de “atuação com independência” no MPF, e não deve ser avaliado com base em seu irmão.

O Globo também indicou que Raquel Dodge é a favorita a suceder Rodrigo Janot na PGR, pois tem o apoio de Gilmar Mendes, José Sarney, do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Raquel garantiu que não procurou nem Torquato nem Gilmar para pedir apoio. Mas não negou que, se estiver na lista tríplice, falará com eles.

Outros assuntos
Todos os candidatos também concordaram em mudar as políticas de gênero do MPF. Segundo eles, esse tipo de política deve quebrar estereótipos e valorizar a carreira da mulher tanto quanto a do homem.

Sandra Cureau e Nicolao Dino ainda se comprometeram a defender formas de reduzir o impacto da aposentadoria no padrão de vida dos procuradores da República. Ambos cogitaram de incluir o auxílio-moradia no valor da aposentadoria.

Além disso, Sandra e Franklin Rodrigues criticaram a atuação da assessoria de imprensa da PGR. Para ela, o órgão funciona como se fosse particular de Rodrigo Janot, o atual PGR, e tem funcionários mal preparados. Franklin concordou e acrescentou que, por causa da "falta de agilidade" do setor de Comunicação do MPF, outros órgãos, como a Polícia Federal, têm assumido o crédito por operações tocadas pelo Ministério Público.

Uma semana
As campanhas para a lista tríplice já estão abertas e seguem até 26 de junho. A ANPR planeja ainda outros cinco debates antes da consulta a procuradores da República, marcada para a última semana de junho.

O cargo de PGR é de livre nomeação da Presidência da República, mas desde 2001 a ANPR elabora uma lista tríplice e envia ao Planalto — embora a prática não seja prevista em lei. A lista começou a ser levada em consideração em 2003, pelo presidente Lula.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2017, 20h41

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