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Preservação ambiental

Homem que construiu casa na Serra da Bocaina pagará R$ 50 mil por danos morais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um homem que construiu casa no interior do Parque Nacional da Bocaína, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A Advocacia-Geral da União moveu ação pleiteando que o homem fosse condenado a desocupar imediatamente a área de preservação; demolir a construção; apresentar um plano de recuperação da área degradada e reparar os danos causados ao meio ambiente; pagar indenização por danos morais coletivos.

Responsável por analisar o caso, a Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) acolheu os pedidos dos procuradores federais, com exceção do referente à indenização por danos morais. A AGU recorreu, então, ao TRF-2.

O tribunal deu provimento integral ao apelo, reconhecendo ser devida a reparação coletiva do dano moral, no valor de R$ 50 mil, como uma forma de resguardar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para futuras gerações. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2017, 14h48

Comentários de leitores

3 comentários

Danos mentais

Macaco & Papagaio (Outros)

A Justiça Brasileira ainda é uma tartaruga trôpega de ideias e prioridade, assim como seu povo e seus juristas de papel, pseudamente ocupados em atividades úteis, porque, ao invés de se preocuparem com a proteção primeiro do homem, priorizam o ambiente natural.
Ambiente dos pensadores chifrins neocoloniais.

E os Marinho?

Contrariado (Auditor Fiscal)

Interessante como o MP e o Judiciário são eficientes quando os acusados são "um homem", "uma pessoa", "alguém", sempre do povo anônimo.
A famiglia mais notória do Brasil, entretanto, na mesma região (Parati), construiu ilegalmente uma mansão na praia em área de proteção ambiental, com recursos nebulosos envolvendo empresas citadas nos Panamá Papers, da qual se deu ampla publicidade nas redes sociais e na imprensa (exceto na chamada grande imprensa), e nada aconteceu. Nem vai acontecer, pois no país em que vivemos alguns sempre estão acima da lei.

Proteção ambiental

O IDEÓLOGO (Outros)

A Justiça Brasileira tímida na proteção do ambiente natural.

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