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Acusação genérica

Antonio Palocci pede absolvição a Moro por ausência de provas de crimes

O ex-ministro Antonio Palocci pediu na quarta-feira (14/6) a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação “lava jato”. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrada a ausência da prática de delitos pelo petista. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. O Ministério Público Federal entregou suas argumentações em maio.

O MPF denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. De acordo com a denúncia, parte dos recursos foi destinada ao pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na campanha eleitoral de Dilma Rousseff à presidência, em 2010.

Segundo a força-tarefa do MPF, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procuradores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

Mas os advogados de Palocci Alessandro Silvério, Bruno Vianna e Sylvio Lourenço afirmaram que ficou provado que o ex-ministro não se envolvia na forma como seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral.

Arguição de incompetência
Os advogados também pediram que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci. Segundo eles, a competência é da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.

A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”

Mochila com dinheiro
No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, "nunca menos do que um milhão". A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.

Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2017, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Audácia

O IDEÓLOGO (Outros)

A audácia do Senhor Palocci equipara-se a audácia do Pilombeto. Todas as provas convergem ao decreto condenatório, mas ele insiste na absolvição.

Comentários encerrados em 24/06/2017.
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