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Extinguir o contrabando é um passo essencial para garantir o futuro do Brasil

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O avanço do contrabando que entra pelas fronteiras brasileiras, bem como os prejuízos econômicos e sociais, já não é mais novidade. A discussão nesse momento deve ser como vamos resolver esse problema e qual país queremos construir. Extinguir a entrada ilegal de produtos é fundamental para o progresso e isso só será possível com a união de forças entre o governo federal e a sociedade civil na implementação e execução de medidas e ações de inteligência que gerem resultados de curto prazo.

O Brasil tem aproximadamente 16 mil quilômetros de fronteiras. Com baixo poder de fiscalização, o país está suscetível ao contrabando. Somado a isso, é preciso considerar que a lucratividade desse crime é estratosférica. No caso de cigarros, o produto líder no ranking do contrabando, o lucro do mercado ilegal varia de 179% a 231%, conforme observado em estudos anteriores. Para se ter uma ideia, essa lucratividade é ainda maior que a obtida pelo tráfico de drogas e com menor risco, uma vez que a legislação prevê apenas a apreensão da carteira de habilitação do contrabandista preso em flagrante.

Além de aumentar a repressão nas fronteiras também é preciso atenção à carga tributária incidente sobre os produtos nacionais. O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e, em 2015, a média da carga tributária no país representou 32,66% do PIB nacional, segundo dados da Receita Federal.

Estudos mostram que nem sempre altas cargas tributárias representam uma maior arrecadação para o Estado, pelo contrário, o aumento pode diminuir a produção formal e aumentar a comercialização de produtos ilícitos. Isso ocasiona perdas e custos indiretos e extraordinários, onerando os cofres públicos e enfraquecendo a indústria nacional e a economia formal.

Ou seja, quando o governo sobe as alíquotas, para aumentar sua arrecadação ou para tentar diminuir o consumo de alguns produtos, também está abrindo as portas para o comércio ilegal, sobretudo quando falamos de produtos que não encontram fácil substituto no mercado formal, como é o caso do cigarro.

Vale lembrar que a restrição excessiva ao mercado de cigarros brasileiro também pode causar danos. Quando existe uma asfixia do mercado legal, isso consequentemente se reflete no aumento do contrabando.

Em 2016, mais de 28,8 bilhões de unidades de marcas ilegais de cigarro, principalmente de origem paraguaia, foram comercializados no Brasil. Ou seja, 33% do mercado nacional já é dominado por marcas ilícitas, o que afeta diretamente a arrecadação de impostos, o desenvolvimento de políticas públicas, a saúde do consumidor e a geração de emprego.

Chegamos ao fundo do poço. Precisamos acabar com o mercado ilícito já. Pensando nisso, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, do qual o Idesf é um dos protagonistas juntamente com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, se uniu a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e ao Governo Federal, para lançar recentemente a campanha “O Brasil que nós queremos”.

O objetivo é atuar em conjunto na construção de um país melhor, livre do comércio ilegal, com mais empregos, arrecadação para os estados e condições de desenvolvimento econômico para a população, com bases fundadas em princípios éticos. O Brasil perdeu R$ 130 bilhões em virtude do contrabando, roubo de carga, sonegação e pirataria, em 2016, dinheiro que poderia ser revertido para sociedade, com a geração de empregos, renda e na melhoria das condições de saúde e educação.

O Brasil que desejamos pode estar bem mais próximo do que podemos imaginar, apenas nosso esforço conjunto dirá o tempo que levaremos para chegar lá.

Luciano Stremel Barros é economista e Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2017, 11h50

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