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Crime de responsabilidade

Marcelo Neves e Fontelles reciclam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O advogado Marcelo Neves e o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles protocolaram nesta quarta-feira (14/6) um novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia tem como base o mesmo pedido que ambos haviam feito anteriormente para acusar o ministro de julgar causas em que estava impedido, “exercer atividades político-partidárias” e “ter feito uso de linguagem impolida”.

Críticas de Gilmar ao procurador-geral da República são apontadas como motivos para impedimento.
Carlos Humberto/SCO/STF

De acordo com o pedido, Gilmar teria cometido crime de responsabilidade ao proferir decisão em Habeas Corpus impetrados pela defesa do empresário Eike Batista. Em causas cíveis, o empresário é representado por escritório de advocacia do qual a mulher de Gilmar, Guiomar, é sócia.

A “atividade político-partidária” descrita na denúncia seria a conversa que o ministro manteve com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Numa ligação, Aécio pede que Gilmar fale com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, em tramitação no Congresso. Gilmar se compromete a conversar com o senador. O ministro é um dos autores do projeto, escrito durante o Pacto Republicano de 2009, quando Gilmar presidia o STF.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a conversa do ministro com Aécio é indício de que o senador age para obstruir investigações, já que, segundo ele, a lei de abuso de autoridade serviria para tolher as atividades do MP.

Já a “linguagem impolida” descrita pela denúncia teria sido usada contra o ministro Marco Aurélio e contra Rodrigo Janot. Marco Aurélio foi quem deu a liminar que mandou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afastar da Presidência do Senado. Ao comentar a decisão, Gilmar disse que o colega havia cometido crime de responsabilidade por ter extravasado o princípio da legalidade. “Quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, comentou o ministro, na época.

Já o ataque a Janot se deu quando Gilmar criticou os vazamentos de informações da Procuradoria-Geral para a imprensa. O ministro comentou texto da ombudsman do jornal Folha de S.Paulo que denunciara uma entrevista coletiva concedida por procuradores da República a jornalistas, desde que eles assumissem o compromisso de não revelar a fonte das informações. “Vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”, disse Gilmar Mendes.

Recorrentes
Este não é o primeiro pedido de impeachment de Gilmar protocolado pelos signatários da denúncia desta quarta. Ambos já haviam denunciado o ministro por ele ter quebrado o decoro exigido de um integrante do STF.

Foi a mesma acusação de “linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa”, o que é “incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do STF”. Também afirmam que Gilmar comentou publicamente processos ainda em julgamento pelo Supremo, o que é proibido pelo Código de Ética da Magistratura.

O pedido foi arquivado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, por ter se baseado exclusivamente em notícias de jornal. O texto daquela denúncia é repetido na denúncia protocolada nesta quarta.

Clique aqui para ler o pedido

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

Qual será a relação entre Gilmar Mendes e o blog Conjur?

Gilberto2 (Outros)

Esse texto está cheio de factoides. Apenas ressalta a parcialidade e deferência a Gilmar Mendes que o blog Consultor Jurídico tem reiteradamente demonstrado. Por que será? Jabá? Além do IDP, seria Gilmar Mendes também dono do Conjur?

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