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Jurisprudência em Teses

Assim como bancos, cooperativas de crédito respondem ao CDC

A edição 83 da Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, foi divulgada pela Secretaria de Jurisprudência da corte. Deta vez, a publicação traz um novo grupo de teses sobre direito bancário.

Uma das teses resumidas determina que “as cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, aplicando-se-lhes o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 297/STJ”. O entendimento foi estabelecido no Agravo de Instrumento no Recurso Especial 906.114, julgado pela 4ª Turma e que teve o ministro Raul Araújo como relator.

Outra tese destacada estabelece que “não há relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária destinado a viabili­zar a aquisição do bem”. O tema foi analisado no AgInt no REsp 1.519.556, relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2017, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

CDC

O IDEÓLOGO (Outros)

O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado a todas as empresas que atuam no ramo de oferecimento de crédito.

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