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Corte em chamas

Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela é incendiado; 3 são feridos

O prédio da Direção Executiva da Magistratura do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela foi incendiado nesta segunda-feira (12/5) por manifestantes encapuzados. O ataque ocorre no mesmo dia em que a corte negou pedido da procuradoria venezuelana para barrar a reforma constituinte proposta pelo presidente do país, Nicolás Maduro.

O prédio incendiado fica na cidade de Chacao, no estado de Miranda, nas imediações de Caracas, capital venezuelana. Segundo o jornal local El Nacional, manifestantes invadiram o prédio depois de arremessarem pedras contra as vidraças. Até o momento, o site do jornal informa que três pessoas foram feridas no confronto entre manifestantes e funcionários armados que protegiam o prédio.

O jornalista Héctor Antolínez, do site ContraPunto, publicou vídeos em seu perfil no Twitter em que é possível ver diversas pessoas em frente ao prédio, onde o interior é tomado por chamas - clique aqui, aqui e aqui para assistir mais vídeos sobre a invasão.

Também nesta segunda-feira (12/6), a corte negou um pedido da procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega, para anular a assembleia constituinte proposta por Maduro foi negado pelo TSJ. Segundo o G1, a corte considerou "inadmissível" o recurso apresentado na semana passada.

Segundo a procuradora-geral, a decisão da constituinte afrontava os direitos humanos e a democracia. Para o TSJ, o pedido deveria ser negado "pela acumulação inepta de pretensões", diz a corte, por meio de seu perfil no Twitter.

Na noite desta segunda, o presidente do TSJ, Maikel Moreno, anunciou, por meio da emissora de televisão estatal da Venezuela, que vai mudar a sede da Direção Executiva da Magistratura do tribunal. De acordo com o magistrado, a nova sede ficará em outro lugar dos arredores de Caracas. A decisão, disse, foi tomada para que seja garantido o normal funcionamento da diretoria.

Tribunal como parlamento
Em 30 de março deste ano, o TSJ chegou a assumir as funções legislativas venezuelanas por três dias e dissolver o parlamento do país. Mas, em 1º de abril, o tribunal voltou atrás de sua decisão.

A decisão foi tomada em uma ação que analisava a omissão do Legislativo em analisar propostas do Executivo para constituir empresas mistas no setor de energia. Para a corte, apesar de a Lei de Hidrocarbonetos do país submeter à apreciação dos parlamentares essas iniciativas, os legisladores, a maioria contrários ao governo bolivariano, teriam se omitido ao não analisarem os projetos.

Em maio deste ano, os EUA impuseram sanções a oito ministros do TSJ. A medida foi uma espécie de punição pela corte ter destituído a Assembleia Nacional de seus poderes. Foram sancionados o presidente da corte Maikel Moreno e os ministros Juan José Mendoza, Arcadio de Jesús Delgado, Gladys Gutiérrez, Carmen Zuleta de Merchán, Luis Fernando Damiani Bustillos, Lourdes Benicia Suárez Anderson e Calixto Ortega.

As sanções preveem o congelamento de bens de todos eles nos EUA, o que inclui dinheiro em bancos, imóveis e outras propriedades. Também os colocou na lista de cidadãos proibidos de viajar ao país e proíbe empresas e cidadãos residentes nos EUA de fazer qualquer tipo de transação com eles.

Assembleia Constituinte
Nicolás Maduro convocou, em 29 de março, uma assembleia constituinte para reformar a constituição venezuelana. A medida foi criticada pela oposição do país por ser considerada um meio para o presidente acumular mais poderes.

Ao anunciar a constituinte, Maduro explicou que a assembleia será formada por 500 membros, com 50% sendo eleita por trabalhadores. A metade restante será escolhida por um sistema eleitoral baseado na territorialidade municipal. Atualmente, o Legislativo venezuelano tem maioria oposicionista.

À BBC, o constitucionalista e professor da Universidade Central da Venezuela afirmou que Maduro não poderia convocar a assembleia porque o artigo 347 da Constituição define que cabe ao povo solicitar essa via.

Da parte do governo, o ministro das Comunas, Aristóbulo Istúriz, disse em entrevista ao canal Globovisión que, ao contrário de 1999, quando o então presidente Hugo Chávez (morto em 2013) convocou uma constituinte, não é preciso fazer nova consulta. Explicou também que Chávez questionou a população sobre a mudança à época porque a possibilidade de solicitar uma assembleia nesses moldes não era prevista naquele momento.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017, 0h08

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