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Sem fundamentos

Moro recebe denúncia da "lava jato" que descreve "caixa preta da repatriação"

O juiz federal Sergio Moro recebeu nesta terça-feira (13/6) denúncia contra os executivos denunciados na 40ª fase da operação “lava jato”, chamada de operação asfixia. De acordo com a denúncia, os empresários criaram um esquema de suborno a gerentes da Petrobras em troca de informação privilegiada sobre a empresa. Na decisão desta terça, Moro apenas diz que a ação penal deve ser recebida com base nos mesmos argumentos usados por ele para decretar a prisão preventiva dos acusados.

Moro recebe denúncia que acusa executivos da Petrobras de receber dinheiro em troca de dar informações sigilosas a contratadas da estatal.

A denúncia diz que o esquema resultou num desvio de R$ 150 milhões da Petrobras em contratos da área de Gás e Energia. Um dos ex-gerentes da empresa agora é réu por ter usado o programa de regularização de ativos no exterior para nacionalizar quantia oriunda desse esquema que mantinha no exterior.

O programa de regularização foi criado em 2016 ainda pelo governo Dilma Rousseff. Era uma forma de permitir quem tinha dinheiro não declarado no exterior de se acertar com a Receita, em troca de desconto na multa e imposto devidos. Segundo o Ministério Público Federal, o executivo usou da lei para dissimular a origem do dinheiro que mantinha.

Em 2014, em sua declaração de renda, ele disse ter R$ 9,2 milhões. Um ano depois, o patrimônio havia saltado para R$ 54,5 milhões. Ao Fisco, ele explicou que mantinha R$ 47,9 milhões oriundos de venda de imóveis numa conta nas Bahamas.

O MPF disse que o ex-gerente apresentou uma série de escrituras de imóveis, mas não demonstrou a conexão delas com o dinheiro, e não conseguiu provar a origem lícita das quantias.

Ao apresentar a denúncia, o procurador da República Diogo Castor de Mattos aproveitou para criticar os procedimentos da Receita com o programa de regularização. “Em plena operação ‘lava jato’, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal”, escreveu.

Os auditores se defendem acusando a Receita de adotar um sigilo interno em relação ao programa de regularização. Conforme revelou reportagem da ConJur em maio, o Fisco esconde de seus auditores o CPF e o CNPJ de quem aderiu ao programa. Nas notas fiscais, substitui a identificação de contribuintes pelo CNPJ da Secretaria da Receita.

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Penal 5024266-70.2017.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017, 21h37

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