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Dívida da União

TRF-4 disponibiliza mais de R$ 1,9 bilhão em precatórios alimentares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou, na sexta-feira (9/6), R$ 1,9 bilhão para o pagamento de precatórios alimentares autuados entre 2/7/2015 e 1º/7/2016. Serão pagos 24.181 precatórios, para 32.796 pessoas dos três estados da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Basta o beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. 

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução.

No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra por volta do dia 15 de julho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2017, 13h49

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