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Falta grave

Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus a um condenado que teve sua domiciliar revogada após tirar a tornozeleira eletrônica.

STJ decidiu que preso que retira a tornozeleira eletrônica deve ter a prisão domiciliar revogada.
Reprodução

De acordo com os autos, o juízo da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte suspendeu cautelarmente o benefício da custódia domiciliar sob monitoramento eletrônico e determinou a expedição de mandado de prisão contra o condenado, que cumpre pena de 4 anos e 9 meses por roubo majorado. A decisão se justificou na fuga do sentenciado após romper a tornozeleira eletrônica.

A defesa impetrou HC no Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegando carência de fundamentação da decisão que determinou a prisão. A corte estadual, no entanto, entendeu que inexiste no caso qualquer constrangimento ilegal e negou o Habeas Corpus. Em seguida, pedido semelhante foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No STF, a defesa alega não ter havido fuga, somente a retirada da tornozeleira eletrônica pelo apenado, em virtude do receio de ser preso, pois foi alertado a comparecer à unidade de monitoramento eletrônico. Alegou que foi desproporcional a imposição do mandado de prisão e que a falta disciplinar não impede o livramento condicional a que o condenado teria direito.

O relator do HC, ministro Marco Aurélio, ao votar pelo indeferimento do pedido, afirmou que não houve ilegalidade na decisão que suspendeu o benefício da prisão domiciliar ao apenado. “Uma vez constatada falta grave, no que o custodiado haja retirado monitoramento eletrônico, surge legal a regressão do regime de cumprimento da pena”, declarou.

O ministro esclareceu que, após retirar a tornozeleira, o condenado empreendeu fuga. “Daí o juízo haver suspendido, cautelarmente, o benefício da custódia domiciliar, condicionada a revogação à prévia oitiva do apenado. Não se tem ilegalidade nessa decisão”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 132.843

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2017, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

Mimetismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Ficam copiando procedimentos jurídicos norte-americanos, como se nossos bandidos fossem inteligentes...

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