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Quebra de harmonia

Juízes repudiam possível investigação de ministro do Supremo pela Abin

O presidente Michel Temer já negou a informação, divulgada pela revista Veja, de que utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. 

Apesar disso, a notícia continua gerando reações e notas de repúdio que pedem o esclarecimento do caso. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) diz que o fato é grave e que a magistratura deve se manter alerta a qualquer forma de pressão do Judiciário.

"Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira", afirma Jayme de Oliveira, presidente da AMB.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também expressou repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

"A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso.

Neste sábado (10/6), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também já havia criticado a possibilidade de utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. A ministra disse que, se comprovado, isso é um crime grave e classificou a prática como própria de ditaduras.

Reação da advocacia
A notícia também despertou críticas da advocacia. Também em nota publicada neste sábado, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que sempre vai combater o Estado Policial. "Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política", diz a nota.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, sócio do Scheid & Azevedo Advogados, ressalta que as investigações devem seguir os ditames do devido processo legal, "sendo absolutamente defeso o uso da Ainb para efetivar ilegais intromissões na vida privada e na vida profissional de cidadãos brasileiros, sobretudo caso se procure, por essa iniciativa, estiolar a marcha de persecuções criminais em curso".

Leia a nota da AMB:

As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento.

Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira.

A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência.

Brasília, 10 de junho de 2017.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB".

Leia a nota da Ajufe:

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.

A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários.

Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.

No Brasil, a corrupção se tornou endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.

A sociedade brasileira está cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento.

Brasília, 10 de junho de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe".

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2017, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

Presidente temer

O IDEÓLOGO (Outros)

Fará o que for preciso para utilizar as benesses do Poder.

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