Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Memória institucional

Tribunal pode ter galeria para homenagear pessoas vivas, decide CNJ

Por 

Homenagear desembargadores que integraram a cúpula do Poder Judiciário não representa culto de interesse privado de pessoas, vivas ou mortas, pois a situação se encaixa no poder-dever da administração pública de registrar e documentar sua memória institucional. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao rejeitar críticas contra a exposição de fotografia do desembargador aposentado Hamilton Elliot Akel no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Akel, que foi corregedor-geral da Justiça até 2015, ganhou retrato no ano passado na galeria da Corregedoria, em um dos corredores do Palácio da Justiça. Um advogado alegou que a homenagem representaria “culto a pessoas vivas” e “ato de pessoalização da coisa pública”, pois afrontaria os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade estrita.

Hamilton Akel (primeiro, da direita para a esquerda) em galeria de fotos dos antigos corregedores-gerais do TJ-SP.
Antônio Carreta/TJ-SP

O autor do pedido queria obrigar o TJ-SP a remover a fotografia e proibir a corte de prosseguir com esse tipo de prática. Para ele, os retratos antigos poderiam ser salvos da medida “por estarem incorporados ao patrimônio histórico”.

O conselheiro Bruno Ronchetti de Castro rejeitou os argumentos em decisão monocrática, assinada em julho de 2016. Como o autor recorreu, o caso chegou ao Plenário do CNJ em junho deste ano, quando voltou a ser julgado improcedente, por unanimidade.

Para o relator, a homenagem “nada tem de irregular, porquanto, como cediço, a cerimônia tem por objetivo o registro histórico não apenas da passagem e colaboração de mais um corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo, mas da própria Administração dessa Corregedoria-Geral, no biênio 2014-2015”.

Castro afirma que o próprio CNJ incentiva que todos os tribunais preservem a memória da Justiça e se preocupem com registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, da sua história.

Clique aqui para ler o acórdão.
0002413-54.2016.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2017, 8h45

Comentários de leitores

1 comentário

Culto à personalidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros são os servidores públicos mais reacionários da sociedade.
Agora, adotam práticas STALINISTAS de preservação da memória dos Tribunais, nas quais eles são as peças mais importantes.
Brasil, 2017. França, 1789.

Comentários encerrados em 18/06/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.