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Interesse da União

Em contrarrazões, Rodrigo Janot reitera pedido de prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou no Supremo Tribunal Federal o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e manifestou-se pela manutenção da prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo dele Frederico Medeiros e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

Janot reiterou ao Supremo o pedido de prisão do senador Aécio Neves. 
Reprodução

Segundo Janot, a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração torna a prisão preventiva imprescindível para a garantia da ordem pública.

Os argumentos de Janot foram apresentados nas contrarrazões dos agravos regimentais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O PGR reafirmou ser necessário, no mínimo, a manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves e pediu a remessa dos recursos com urgência ao Plenário do Supremo.

Os agravos questionam decisões que decretaram a prisão preventiva de Andrea Neves, Mendherson Souza e Frederico Pacheco e a decisão que fixou medidas cautelares diversas à prisão para Aécio Neves. 

Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

Denúncia inexplicável
O advogado de defesa de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, questionou a "incomum e inexplicável pressa" com que Janot ofereceu a denúncia. "A defesa do senador Aécio Neves refuta integralmente o teor da denúncia oferecida com incomum e inexplicável pressa pela PGR, antes mesmo de o senador ter oportunidade de ser ouvido para prestar os esclarecimentos solicitados."

Para Toron, Janot procurou fora de lugar e intempestivamente rebater as contrarrazões da defesa ao pedido de prisão que, segundo o advogado, é inconstitucional. Toron diz ainda que o pedido não demonstra a necessidade de prisão, "a não ser pelo repetido chavão de que ele poderá continuar a delinquir. Uma vergonha!".

Além disso, o advogado desqualificou as provas contra o senador afastado. Ele afirmou que elas são baseadas em uma gravação feita por um "então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada".

Toron também defendeu a inocência de Aécio perante as acusações de corrupção. "Ainda, a acusação de corrupção não para em pé. Apesar de haver expressa referência nas gravações e de os próprios delatores terem admitido que o pedido feito ao sr. Joesley Batista se referia à compra de um apartamento da família do senador, o PGR simplesmente ignora esse fato e sustenta que se tratava de pedido de propina."

Denúncia da PGR
Baseada em acordo de delação premiada da JBS, a PGR denunciou o senador afastado Aécio Neves pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Andrea Neves, Frederico Medeiros e Mendherson Souza Lima foram denunciados apenas por corrupção passiva. Todos são acusados de participar do esquema de pagamento de propina feito por executivos da JBS ao senador mineiro.

O dono da empresa frigorífica, Joesley Batista, gravou escondido uma conversa com Aécio em que o político pede R$ 2 milhões a ele porque estaria com dificuldade para pagar os advogados que o defendem em outros processos da “lava jato”.

Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (9/6), na qual reitera os pedidos, o MPF diz que há fartas evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios escusos feitos pelo senador Aécio Neves.

De acordo com o Ministério Público Federal, Andrea Neves não só tem plena ciência do envolvimento de Aécio Neves nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas. Janot diz ainda que há grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões ainda esteja em curso.

Janot diz ainda que, de acordo com gravações, Aécio Neves tem adotado, "constante e reiteradamente", estratégias de obstrução de investigações da "lava jato". Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR e da Agência Brasil.

AC 4.327
INQ 4.506

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2017, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

Acostumado

Bellbird (Funcionário público)

A um processo lento que se arraste por décadas, o advogado reclama da pressa. Um processo célere é o que se espera para frear o impulso da corrupção. Ainda bem que não é o TSE que vai julgar. Depois daquele julgamento que deixou os Brasileiros de boca aberta e sorriso no rosto de Temer e Dilma, já não confio em mais ninguém.

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