Cármen Lúcia cobra dados corretos e transparentes de tribunais

A falta de transparência dos tribunais de Justiça, com a divulgação de dados precários, foi criticada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

José Cruz/ Agência Brasil

Falando com ênfase, a ministra abriu o encontro com presidentes das cortes estaduais afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos dados fornecidos pelos tribunais, e reclamou de erros em dados repassados. Cármen Lúcia adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ.

“Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou a ministra, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.

Durante o encontro, a presidente adiantou que tornará obrigatória a participação dos tribunais no chamado Selo Justiça em Números, que reconhece as unidades que investem na gestão da informação concedido anualmente aos tribunais. Ela reforçou que é preciso que as informações sejam bem especificadas, com o número de processos novos, julgados e pendentes, além de informações sobre presos e juízes. 

A ministra também solicitou aos presidentes dos tribunais que informem, até a próxima terça-feira (13/6), quantos magistrados estão de licença e por quais motivos. A presidência do CNJ quer saber quantos desses magistrados estão no país e quantos estão no exterior. Deverá ser esclarecido o motivo dessas licenças (se para tratamento de saúde ou para interesse próprio) e o nome do responsável pela liberação do magistrado, assim como o número total de comarcas existentes e de comarcas vagas. 

Cármen Lúcia deu um exemplo dos dados precários repassados: “Dos 27 tribunais estaduais, sete tribunais não mandaram dados referentes à realização de júri. Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve”, protestou a ministra, em tom indignado.

Violência contra a mulher  
A ministra cobrou também que os presidentes de tribunais tratem com mais atenção a questão da violência contra a mulher. Segundo ela, os coordenadores de Violência Doméstica dos Tribunais Estaduais vêm reclamando do pouco suporte que recebem para as ações de combate à violência.

“Reconheço que é trabalhoso, que é uma área que necessita de profissionais multidisciplinares, mas essa questão precisa de um olhar mais humano. E esse problema tem sido tratado apenas como papel”, criticou. 

Choque de Justiça  
A ministra voltou a agradecer aos juízes pelo esforço concentrado dos tribunais por meio do projeto Choque de Justiça, que, coordenado pelo CNJ, analisou cerca de 150 mil processos judiciais relativos a presos provisórios, entre janeiro e abril desse ano. Desse número, 65% dos acusados foram condenados, 8% absolvidos e 27% das ações tiveram outras decisões. “É um número muito significativo”, elogiou.

Ela aproveitou para adiantar que a até abril de 2018 pretende criar os primeiros projetos-piloto das chamadas Apacs juvenis, em Itaúna (MG), para meninos, e Fortaleza (CE), para meninas. 

Cármen Lúcia também adiantou que o Banco de Mandados de Prisão (BNMP) está em fase de aperfeiçoamento e que esse novo projeto permitirá melhor monitoramento do preso, uma vez que não diz respeito apenas à expedição do mandado, mas ao cumprimento dele (o recolhimento da pessoa a prisão) e às solturas. A ideia é construir um cadastro nacional de presos que produza estatísticas seguras e possibilite a criação de mecanismos de monitoramento dessas prisões. 

Repercussão geral
A ministra Cármen Lúcia informou, ainda, aos magistrados que os últimos julgamentos de recursos com repercussão geral reconhecida no STF liberaram mais de 300 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

“Irei pautar os recursos que tiverem mais repercussão para os tribunais”, anunciou. Ela citou o caso do Recurso Extraordinário 612.707, que trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não executados.

Segundo ela, foi criado um grupo de trabalho no CNJ para saber como cada estado determina a ordem de pagamento dos precatórios. A previsão é que o julgamento do RE 612.707 seja retomado até o final deste mês. No dia 24 de maio, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou a análise do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.