Defesa de Temer pede que TSE não confunda "fatos novos" com "provas novas"

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) voltou a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral retire do processo em análise na corte os relatos de delatores da Odebrecht. Em memoriais enviados nos últimos dias a todos os ministros, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Gustavo Bonini Guedes e Paulo Henrique Lucon afirmam que a acusação de abuso da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014 deve se restringir às informações da petição inicial.

A maioria do Plenário já se mostrou favorável, informalmente, a aceitar a preliminar que impede a ampliação do objeto, embora o relator, ministro Herman Benjamin, defenda que está entre os poderes instrutórios do juiz eleitoral produzir provas e ampliar o escopo da investigação.

Segundo os advogados, delatores da empreiteira não revelaram “provas novas, mas fatos novos” mais de dois anos depois de o PSDB ajuizar a ação. O pedido inicial nem sequer insinua, conforme a defesa, propinas pagas pela Odebrecht, compra de apoio político de partidos para integrarem a coligação e caixa dois eleitoral para pagar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O grupo critica ainda a divulgação dos depoimentos quando ainda estavam sob sigilo e reclama da ausência de contraditório nos documentos enviados pelos colaboradores. “Não se pode dizer que haja qualquer prova de corroboração que possa ser reputada suficiente”, dizem os advogados.

Eles repetem críticas à conduta do relator de abrir brecha para as provas, já demonstradas nas alegações finais. “Constata-se, em diversas passagens, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio de fontes de prova não requeridas pelas partes”, escrevem no documento.

O julgamento foi suspenso nesta quinta e deve recomeçar às 9h desta sexta-feira (9/6).

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