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Fora dos autos

Defesa de Temer pede que TSE não confunda "fatos novos" com "provas novas"

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) voltou a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral retire do processo em análise na corte os relatos de delatores da Odebrecht. Em memoriais enviados nos últimos dias a todos os ministros, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Gustavo Bonini Guedes e Paulo Henrique Lucon afirmam que a acusação de abuso da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014 deve se restringir às informações da petição inicial.

A maioria do Plenário já se mostrou favorável, informalmente, a aceitar a preliminar que impede a ampliação do objeto, embora o relator, ministro Herman Benjamin, defenda que está entre os poderes instrutórios do juiz eleitoral produzir provas e ampliar o escopo da investigação.

Segundo os advogados, delatores da empreiteira não revelaram “provas novas, mas fatos novos” mais de dois anos depois de o PSDB ajuizar a ação. O pedido inicial nem sequer insinua, conforme a defesa, propinas pagas pela Odebrecht, compra de apoio político de partidos para integrarem a coligação e caixa dois eleitoral para pagar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O grupo critica ainda a divulgação dos depoimentos quando ainda estavam sob sigilo e reclama da ausência de contraditório nos documentos enviados pelos colaboradores. “Não se pode dizer que haja qualquer prova de corroboração que possa ser reputada suficiente”, dizem os advogados.

Eles repetem críticas à conduta do relator de abrir brecha para as provas, já demonstradas nas alegações finais. “Constata-se, em diversas passagens, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio de fontes de prova não requeridas pelas partes”, escrevem no documento.

O julgamento foi suspenso nesta quinta e deve recomeçar às 9h desta sexta-feira (9/6).

Clique aqui para ler o memorial.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2017, 22h10

Comentários de leitores

1 comentário

Fatos são eventos. Provas são materialidades!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ora, o que foi pedido na INICIAL, conforme nos LEU e EXPLICOU o MIN. HERMAN, no seu magnífico e extraordinário trabalho, como Relator, é que os FATOS que fundaram a pretensão dos Autores foram ABUSO de PODER POLÍTICO e ABUSO de PODER ECONÕMICO. Mas, se os FATOS se constituem nos ABUSOS, ambos, no MUNDO JURÍDICO as PROVAS consistem na MATERIALIZAÇÃO dos FATOS ocorridos até a data da ação. Qualquer outro argumento ou qualquer outro evento que não se tipifique assim NÃO SE CONSTITUI em FATO, mas em PROVA. O que mais está se vendo, não só entre Colegas, mas entre os Ministros do Eg. TSE é uma primária confusão entre o conceito de FATO e o de PROVA. A PROVA não é um FATO, mas é a DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL ou ORAL dos FATOS. Quem trilhar outro caminho que não seja esse está OU se equivocando, OU colocando chifres em cabeça de burro, como diz o brocardo popular. De qualquer forma, o que vimos, ontem, dia 09 de junho, foi a FALÊNCIA e a DESMORALIZAÇÃO, data maxima venia, do outrora Douto Tribunal Superior Eleitoral. Triste fim para uma instituição que tinha tudo para, numa DEMOCRACIA, ser um guardião dos meios, dos candidatos e do exercício do VOTO pelos Cidadãos. Ao contrário, depois da triste manifestação final do DD. Min. Gilmar Mendes, para não falar dos Outros Ministros que não têm assento no Eg. STF, foi o funeral do Eg. TSE, felizmente NÃO TENDO os DD. Ministros Herman Benjamin, Fux e Rosa Weber o desprazer de segurar a alça do caixão, para me apoiar na expressão usada pelo Relator.

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