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Estratégia fiscal

Ex-gerente da Petrobras é acusado de lavar R$ 48 milhões com lei da "repatriação"

O Ministério Público Federal em Curitiba denunciou, nesta quinta-feira (8/6), três ex-gerentes da Petrobras e mais três empresários sob acusação de desvio de R$ 150 milhões da petrolífera em obras da área de Gás e Energia. Um deles — Márcio de Almeia Ferreira, preso desde 4 de maio — é acusado de ter utilizado o programa de regularização cambial do governo federal para ocultar a origem de quase um terço desse valor.

A Lei 13.254/2016 permitiu que contribuintes regularizassem e até repatriassem valores obtidos de forma lícita, mas mantidos no exterior de forma irregular. Segundo a denúncia, Ferreira mentiu ao declarar à Receita Federal ter recebido R$ 47,9 milhões em contas nas Bahamas com a venda de imóveis — o valor seria a soma de parcelas recebidas “por fora”, acima do registrado em escritura pública de compra e venda.

O MPF concluiu essa estratégia ao avaliar declaração retificadora de Imposto de Renda feita pelo ex-gerente sobre o ano de 2014. No novo documento, o patrimônio pulou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões. A denúncia diz que a defesa não comprovou a compra e venda de imóveis: apesar de ter juntado uma série de escrituras públicas, não apresentou extratos completos das contas ocultas no exterior nem autorizou acesso às informações bancárias.

De acordo com os procuradores da República que assinam a peça, o dinheiro é parte de propinas recebidas em troca de favorecimento de empreiteiras em cinco obras, como construção de terminais e montagens de gasodutos entre 2003 e 2006. Os ex-gerentes da estatal forneceriam informações privilegiadas para auxiliar empreiteiras nas licitações.

O dinheiro foi repassado, segundo o MPF, por meio de contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras e as empresas Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, da Mendes Junior, da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez. Depois, ambas emitiam cheques e escalavam representantes para pagar os envolvidos com dinheiro em espécie.

Luz vermelha
O procurador da República Diogo Castor de Mattos aproveitou a denúncia para criticar a forma como a Receita Federal vem conduzindo o Regime de Regularização Cambial.

“Em plena operação ‘lava jato’, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal”, declarou. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2017, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

MPF

O IDEÓLOGO (Outros)

Em sua incessante luta contra os corruptos e seus asseclas.

O MPF e a luz veermelha

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Seja lá o que for decidido em relação ao dinheiro repatriado, o que me causa indignação é que o dono da JBS levou suas empresas para o exterior, lucrou em especulações de dólar e ações na repercussão da notícia de sua delação e o MPF achou muito bonitinho e perdoou. O Brasil foi espoliado. Agora, um investigado na Lava Jato traz milhões para o Brasil e o MPF faz alarde. Qual é ?

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