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Terceiro turno

Maioria do TSE é contra incluir delação da Odebrecht no caso Dilma-Temer

A maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral se mostrou favorável, informalmente, a aceitar a preliminar que impede o relator de ampliar o objeto da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico.

Assim, fatos estranhos à petição inicial, apresentada pelo PSDB, não poderão ser levados em consideração no julgamento, o que representa a invalidação de provas relativas à Odebrecht.

O relator, ministro Herman Benjamin, já disse que defende os poderes instrutórios do juiz eleitoral de produzir provas e ampliar o escopo da investigação. Por enquanto, dois ministros compartilham desse entendimento, enquanto outros quatro são contra ampliar o objeto da ação. A decisão final, porém, será tomada com o julgamento do mérito do processo.

Como Herman garante que, neste caso, não extrapolou o objeto da ação, seguiu da mesma forma a leitura do voto em relação ao mérito, com inúmeros relatos sobre depoimentos de executivos da Odebrecht.

Durante o julgamento nesta quarta-feira (7/6), o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, chamou o argumento de Herman de “falacioso”. Fosse assim, argumentou Gilmar, o tribunal deveria ouvir os executivos da JBS, que fizeram delação premiada e disseram ter financiado campanhas por meio de caixa dois. Ou esperar que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci conclua sua própria delação. 

Enquanto isso, os advogados de Temer comemoram a decisão informal. Segundo eles, os ministros acolheram a principal tese da defesa do chefe do Executivo. O defensor Marcus Vinicius Furtado Côelho afirmou que é cedo para prever o resultado do julgamento, mas classificou como uma “vitória” a aceitação da preliminar.

Já outros advogados ouvidos pela ConJur afirmam que incluir fatos novos colocaria todas as eleições em perigo.

*Texto modificado às 19h10 do dia 8/6/2017 para correção e acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2017, 18h47

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