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Terceiro turno

Para TSE, vazamento de delação não anula depoimento prestado por delator

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O vazamento dos depoimentos prestados por delatores à Justiça Eleitoral para a imprensa não anula as provas, decidiu nesta quarta-feira (7/6) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, a corte rejeitou arguição de nulidade de testemunhos dados na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

A discussão era de uma questão preliminar ao mérito do pedido. Venceu o entendimento o ministro Herman Benjamin, que rejeitou o pedido. Para ele, o vazamento de delações é grave e deve ser alvo de investigações pelas autoridades competentes, mas não tem poder de invalidar provas. Ou seja, a divulgação não autorizada das delações não contamina as provas colhidas pelo juízo eleitoral.

Vazamentos são graves e devem ser investigados, mas não têm o poder de anular as provas, afirma Herman Benjamin
Nelson Jr./ASICS/TSE

O ministro citou parecer do Ministério Público no processo afirmando que admitir a tese da contaminação abriria a possibilidade de vazamentos propositais pelas partes envolvidas na colaboração para torna o processo nulo. “Quebra de sigilo não pode servir para anular a prova”, disse Herman.

Ele lembrou ainda que se a regra valesse o processo que julga a chapa estaria anulado, já que houve vazamento de trechos de depoimentos de pessoas escutadas pelo TSE no caso. A Corregedoria-Geral Eleitoral chegou a abrir “procedimento interno”, em março deste ano, para apurar os fatos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2017, 12h50

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