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Caos penitenciário

Menos de 1% dos presídios estão em excelente estado, diz pesquisa do CNJ

Apenas 24 das 2.771 prisões do Brasil, ou 0,9% delas, estão em excelente estado, segundo dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções nas unidades prisionais.

Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha, exemplo de presídio em ótimo estado.
Luiz Silveira/Agência CNJ

A maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu a classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida, enquanto um em cada dez é considerado em bom estado.

Pesaram nessa análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos, assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

Nenhuma parte do país está livre do problema. “O Brasil é muito heterogêneo. Há presídios críticos em todas as regiões, mas a distribuição é desigual", comenta Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ que coordena o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização para apurar crimes no sistema prisional da região Norte, onde massacres deixaram ao menos 100 presos mortos neste ano.

Mais da metade das prisões do Norte tem conceito ruim (14,3%) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. “É a pior situação, não há temor em reconhecer isso. Pode não ter sido a causa determinante das mortes, mas cria o cenário que as tornou possíveis. Em outro contexto, elas seriam bem menos prováveis”, afirma o conselheiro.

Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões do país, as excelentes costumam alojar réus especiais. “No geral, elas recolhem presos provisórios especiais. A existência de prisão especial é uma perversidade do nosso desequilibrado sistema. Quando não são fisicamente melhores, ao menos não estão superlotadas”, diz Nascimento.

Militares e advogados
Brasília ilustra a situação. Na capital federal, o Núcleo de Custódia Militar é a única unidade prisional tida como excelente. O núcleo recebe presos militares — policiais e bombeiros — até a eventual condenação com perda da farda. Abriga também advogados, devido à previsão legal de que sejam detidos em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado.

O núcleo funciona no 19º Batalhão da PM, dentro do Complexo da Papuda, que reúne cinco das nove unidades prisionais do Distrito Federal. "As instalações são alojamentos militares que viraram celas. Puseram grades, cadeados", diz Leila Cury, juíza titular da Vara de Execuções Penais, que inspeciona os presídios locais.

Com vagas para 76 internos, o local abriga 28 (duas mulheres e 26 homens). Eles dispõem de horta, cozinha, campo de futebol, chuveiro quente e vaso sanitário — os dois últimos, ausentes na maioria das prisões. "São celas enormes, claras, com ventilação cruzada. O preso tem fogão, geladeira, televisão, sofá em cada uma", disse Leila.

Políticos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil já passaram pelo núcleo. “Não deixa de ser um presídio. Embora esteja muito bem em relação ao restante, ninguém sai quando quer, por exemplo. Aos olhos do público, às vezes, parece um privilégio, mas não é. Eles estão sob responsabilidade do Estado", afirma a juíza.

Além da unidade excelente, quatro prisões de Brasília são consideradas ruins; três, boas; e uma, regular. “É como se o presídio fosse uma casa, construída e mantida pelo Executivo, mas o inquilino é do Judiciário. O preso é responsabilidade nossa, precisamos acompanhar de perto. Quanto mais controle, melhor. Se não, acaba como no Norte”, diz a juíza, referindo-se às rebeliões ocorridas no início do ano em cadeias da região.

Dados do Geopresídios
Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal e a Resolução 47/2007 do CNJ. Cabe a eles também lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, que alimenta o Geopresídios.

O banco lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso (Apacs) inspecionadas. A inclusão de prisões não registradas deve ser solicitada ao gestor local do sistema.

Os dados por estabelecimentos penais podem ser acessados aqui. Na página, filtre os resultados por "Informações sobre Estabelecimentos Penais" e, no campo "Tribunais", selecione o tribunal referente ao estado a ser verificado. Em seguida, clique em "Gerar Resultados". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

*Texto alterado às 19h19 do dia 7 de junho de 2017 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2017, 16h30

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