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Lei controversa

Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero

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A província de Ontário, no Canadá, aprovou uma lei no início de junho que deixou os cristãos-evangélicos, que defendem os interesses da família, em pé de guerra com os políticos seculares, que defendem os interesses das crianças e adolescentes.

Nova lei estipula que o governo pode tirar os filhos de famílias que não aceitam suas “identidades de gênero” ou suas “expressões de gênero”.
123RF

A nova lei estipula que o governo pode tirar os filhos de famílias que não aceitam suas “identidades de gênero” ou suas “expressões de gênero”. A Lei de Apoio a Crianças, Adolescentes e Famílias (Supporting Children, Youth and Families Act), de 2017, aprovada pela assembleia legislativa da província por 63 votos a 23, proclama, em sua justificativa, que a legislação deve ser centrada na criança e nos interesses da criança — e não nos pais.

A nova lei também coloca os direitos da criança e do adolescente acima dos direitos dos pais. Declara que as crianças e adolescentes (até 18 anos) devem ter os direitos de expressar seus pontos de vista livremente e com segurança, se envolver em diálogos honestos e respeitosos, ter suas visões pesadas de acordo com suas idades e nível de maturidade e de serem informados, em linguagem apropriada para seu entendimento, sobre seus direitos e sobre a existência, as funções e dados de contato do órgão encarregado da proteção das crianças e adolescentes.

“Os pais que não aceitam a orientação sexual dos filhos, que se opõem e criticam a comunidade LGBT, podem cometer abuso infantil. Se os pais cometem abuso infantil por não aceitar, de todo o coração, a opção de gênero de seus filhos, então eles podem ser removidos desse ambiente e colocados sob proteção onde esse abuso não ocorre”, disse o ministro de Serviços à Criança e à Família Michael Coteau, autor do projeto de lei aprovado pela assembleia legislativa, segundo os sites Constitution, The Daily Caller, HeatStreet e Vice.

A nova lei, que revogou e substituiu a antiga legislação, estabelece que os serviços de proteção a crianças e adolescentes e os juízes devem levar em consideração, para julgar a aptidão dos pais, os seguintes fatores: raça, ancestralidade, lugar de origem, cor, origem étnica, cidadania, diversidade familiar, deficiências, crença, sexo, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Além de acrescentar os aspectos sexuais nessa disposição, a nova lei retira dela o fator “religião”. E acrescenta que não deve ser considerada como fator a “fé religiosa sob a qual os pais estão criando a criança”.

Foi eliminada uma seção da lei antiga que proibia “crianças católicas romanas de serem colocadas aos cuidados de entidades, instituições ou famílias protestantes ou crianças protestantes de serem colocadas em entidades, instituições ou famílias católicas romanas”.

A nova lei determina que as instituições e os pais só devem levar em consideração a crença ou a religião da criança ou do adolescente, quando for o caso, ao avaliar os melhores interesses deles.

Para os cristãos-evangélicos, essas medidas legislativas repercutiram como uma declaração de guerra. De maneira geral, eles se referiram à lei como um instrumento de totalitarismo do Estado.

Por exemplo, o estrategista político da organização Campaign Life Coalition, Jack Fonseca, declarou: “Com a aprovação dessa lei, entramos numa era de poder totalitário do Estado, como nunca vimos antes na história do Canadá. Essa lei é uma grave ameaça aos cristãos e a todas as pessoas de fé que têm crianças”.

Segundo o jornal The Christian Post, uma instituição de Ontário criou uma grande polêmica com os evangélicos em abril deste ano, por uma razão menos nobre. A instituição retirou duas crianças de um casal cristão que as havia adotado, porque eles se recusaram a dizer às crianças que o coelhinho da Páscoa realmente existe.

A instituição havia recomendado aos pais adotivos que fizessem isso, porque o coelhinho da Páscoa é uma parte muito importante da cultura canadense. O casal disse que tinha uma política de não mentir às crianças. Se elas perguntassem, não iriam mentir a elas. Mas também não iriam levantar o assunto eles mesmos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2017, 11h33

Comentários de leitores

11 comentários

Tá "serto" 2, a volta dos que não foram

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Novamente o colega se equivoca ao dizer que " racistas do Sul quando foi publicada a Lei dos Direitos Civis que permitiu aos negros (ao menos na teoria) desfrutaram os mesmos direitos que os brancos: eles também disseram que que os esquerdistas queriam destruir a sociedade pautada nos bons costumes...". (fonte???)

Foram os Democratas (esquerdistas) que obstruíram a concretização do direitos dos negros nos EUA e defendiam a escravidão.

"Fact: The Republican Party was founded primarily to oppose slavery, and Republicans eventually abolished slavery. The Democratic Party fought them and tried to maintain and expand slavery. The 13th Amendment, abolishing slavery, passed in 1865 with 100% Republican support but only 23% Democrat support in congress." (fonte: fato histórico notório e confessado pelos liberals - http://russp.us/racism.htm)

Preocupante

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É preciso buscar mais informações sobre o assunto. O artigo não conseguiu aprofundar suficientemente, e ainda por cima tem claras imprecisões, como o trecho que fala de julgar de "julgar das aptidões dos pais", enquanto o contexto indica que se está a falar das características dos adotantes.
Além disso, as diferenças culturais e jurídicas dificultam muito a compreensão do que seria essa nova lei, que usa as categorias de "raça", "cor", "ancestralidade" e "origem étnica" como diversas entre si, e diferencia "religião" de "crença".
O que é indubitável, porém, é a excessiva intromissão do Estado no âmbito familiar. Sob o politicamente correto argumento da identidade de gênero, que ninguém sabe o que é, se coloca a autoridade dos pais sob a autoridade do Poder Público. Qualquer enfrentamento que ocorra em âmbito familiar será levado ao arbitramento do "órgão encarregado da proteção das crianças e adolescentes", que, como está visto, tem a especial função de zelar pelo respeito à ideologia de gênero.
Não se trata de contrariar os cidadãos cristãos-evangélicos. Trata-se de controle estatal sobre a criação de filhos.

Incômoda semelhança

José Advogado (Outros)

Não sei porquê, mas a reação do leitor "preocupado" da mensagem abaixo parece muito semelhante a dos norte-americanos racistas do Sul quando foi publicada a Lei dos Direitos Civis que permitiu aos negros (ao menos na teoria) desfrutaram os mesmos direitos que os brancos: eles também disseram que que os esquerdistas queriam destruir a sociedade pautada nos bons costumes - convencional - e assim construírem a sociedade do caos (imaginem, um moleque negro estudar na mesma escola que uma criança branca! ou "pessoa de bem" branca ser obrigada a dividir um banco de ônibus com um crioulo!)

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